Execução Fiscal 0009584-96.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.473.621,04

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDETE PORTO DE SOUZA LOPES

OAB/SP 135084·CPF·Representa: Autor

LORIVAL ALLAN FURUCHO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 83/2025 (1a. Vara) Paote: 083

11/07/2025, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000083/2025

24/06/2025, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(77)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 19:07

Despacho

•28/04/2026, 19:07

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 83/2025 (1a. Vara) Paote: 083

11/07/2025, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000083/2025

24/06/2025, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2023, 20:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/06/2023, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE PORTO DE SOUZA LOPES - SP135084 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009584-96.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 11:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/1

15/07/2021, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/07/2021, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 161/2015 (1a. Vara)

19/11/2015, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS ENCAMINHADO PELO SICOM 150345095-3 JF3R Complemento Livre:

19/11/2015, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/05/2015, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

15/09/2014, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/05/2013, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O DESFECHO DOS EMBARGOS OPOSTOS Complemento Livre:

31/01/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/09/2012, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DA PETICAO Complemento Livre: 2012.61000149539-1

18/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000149539 Complemento Livre: 201261000149539

25/07/2012, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/06/2012, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400003239 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/04/2012, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 05:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400006001 Complemento Livre:

17/10/2011, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 21/07/2011 Complemento Livre:

20/07/2011, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/07/2011, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2011, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/05/2011, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2011, 13:22

Despacho

•10/03/2023, 18:33

Despacho

•10/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:18