Execução Fiscal 0010961-05.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.018,47

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA ZANET

OAB/SP 303576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2025 (1a. Vara) Paote: 047

14/07/2025, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000047/2025

23/06/2025, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 47/2025 (1a. Vara) Paote: 047

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 20:23

Sentença

•07/03/2023, 17:44

14/07/2025, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000047/2025

23/06/2025, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:28

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:45

Juntada de documento digitalizado

06/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA ZANET - SP303576 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010961-05.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 20:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/12/2021, 22:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2021, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2020 (1a. Vara)

07/08/2020, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 08:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/03/2020, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/03/2020 PedidoJF: 137-1/2020 Prot: 340200317000017

17/03/2020, 08:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 130/2017 (1a. Vara)

10/08/2017, 09:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.130/2017 (1a. Vara)

09/08/2017, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2014 (1a. Vara)

07/01/2014, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA UNIAO - AGU Complemento Livre:

06/09/2013, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2013, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2013, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: 00008035120124036140

13/04/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00008035120124036140

09/04/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1441/2011 Complemento Livre:

16/01/2012, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 Complemento Livre: 1441/2011

22/11/2011, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2011, 05:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/09/2011, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2011, 12:30

Despacho

•07/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:23