Execução Fiscal 0005550-78.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.765,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENEAS MENDES

CPF

Reu

LEVI DE SOUZA MENDES

CPF

Reu

PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - FALIDO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2025 (1a. Vara) Paote: 020

14/07/2025, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2025

17/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2025, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de ENEAS MENDES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de LEVI DE SOUZA MENDES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - FALIDO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2025 (1a. Vara) Paote: 020

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 15:13

Sentença

•19/07/2022, 13:25

14/07/2025, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000020/2025

17/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2025, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de ENEAS MENDES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de LEVI DE SOUZA MENDES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - FALIDO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:24

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2022, 13:25

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2022, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de LEVI DE SOUZA MENDES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ENEAS MENDES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME, ENEAS MENDES, LEVI DE SOUZA MENDES Nome: PADARIA E LANCHONETE MENDES LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ENEAS MENDES Endereço: desconhecido Nome: LEVI DE SOUZA MENDES Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005550-78.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 21:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 21:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/10/2021, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000150 Complemento Livre:

14/10/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2021, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002813 Complemento Livre:

11/12/2020, 15:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2020 PedidoJF: 279-1/2020 Prot: 340201211003712

11/12/2020, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 484/2015 (1a. Vara) Paote: 0110115

11/09/2015, 09:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.484/2015 (1a. Vara)

03/09/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400004393 Complemento Livre: 201561400004393

26/05/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 07:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561400002102 Complemento Livre:

07/04/2015, 08:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 203/2014-EF Complemento Livre:

10/12/2014, 08:35

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 203/2014

06/11/2014, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 203/2014 Complemento Livre:

06/11/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2014, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2014, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/04/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2014, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2014, 10:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2014, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/04/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400007699 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/12/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA A MANIFESTACAO DA PARTE RE Complemento Livre: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE

04/09/2013, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: 5/2013

06/05/2013, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COEXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2013, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: A.R

26/02/2013, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA BACENJUD Complemento Livre: INTIMAR (CO)EXECUTADO(S).

21/02/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD POSITIVO Complemento Livre:

22/11/2012, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400003107 Complemento Livre: 201261400003107

02/04/2012, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 07:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LEVI DE SOUZA MENDES Complemento Livre:

11/01/2012, 12:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ENEAS MENDES Complemento Livre:

11/01/2012, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: LEVI DE SOUZA MENDES

09/12/2011, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ENEAS MENDES

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2011, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400005648 Complemento Livre: PEDIDO EXPEDICAO AR

10/10/2011, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2011, 08:10

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:01