Execução Fiscal 0005914-50.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.647,83

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA

CNPJ

Reu

AILTON ALVES MARQUES

CPF

Reu

TANIA IMAMURA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 57/2025 (1a. Vara) Paote: 057

14/07/2025, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000057/2025

23/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de AILTON ALVES MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de TANIA IMAMURA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 57/2025 (1a. Vara) Paote: 057

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 18:00

Sentença

•20/06/2022, 13:35

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legal

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14/07/2025, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000057/2025

23/06/2025, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de AILTON ALVES MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de TANIA IMAMURA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2022, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2022, 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de AILTON ALVES MARQUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de TANIA IMAMURA MARQUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA, AILTON ALVES MARQUES, TANIA IMAMURA MARQUES Nome: CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA Endereço: desconhecido Nome: AILTON ALVES MARQUES Endereço: desconhecido Nome: TANIA IMAMURA MARQUES Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005914-50.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 21:31

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 21:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/10/2021, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000152 Complemento Livre:

14/10/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2021, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002827 Complemento Livre:

11/12/2020, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2020 PedidoJF: 253-1/2020 Prot: 340201211003773

11/12/2020, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 288/2014 (1a. Vara) Paote: 0114414

02/12/2014, 09:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.288/2014 (1a. Vara)

01/10/2014, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2014, 10:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004203 Complemento Livre: EXEQUENTE

31/07/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2013, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO A NAO MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: OU AJUIZAMENTO DE EMBARGOS - FACE A PENHORA

05/06/2013, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIA POSITIVA Complemento Livre: PRAZO

28/05/2013, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

13/05/2013, 11:14

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 47/2013

24/01/2013, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 47/2013

23/01/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2012, 14:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2012, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/11/2012, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400008904 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2012, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2012, 07:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

17/07/2012, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ABSALAO DE SOUZA LIMA

11/06/2012, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400003064 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/03/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 07:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

13/01/2012, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/12/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400007044 Complemento Livre: 201161400007044

21/10/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2011, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2011, 11:44

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:01