Execução Fiscal 0008013-90.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 583.956,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASMELL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 26/2025 (1a. Vara) Paote: 026

11/07/2025, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000026/2025

18/06/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:38

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 18:44

Sentença

•20/06/2022, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 26/2025 (1a. Vara) Paote: 026

11/07/2025, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000026/2025

18/06/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2022, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASMELL S/A Nome: BRASMELL S/A Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008013-90.2011.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 21:42

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 12:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 17:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/10/2021, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000145 Complemento Livre:

14/10/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002782 Complemento Livre:

11/12/2020, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2020 PedidoJF: 263-1/2020 Prot: 340201211003750

11/12/2020, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 350/2015 (1a. Vara) Paote: 0130915

20/07/2015, 13:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.350/2015 (1a. Vara)

15/07/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400007771 Complemento Livre: 201461400007771

25/11/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 06:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre: A EXECUCAO FISCAL

24/09/2014, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1952/2013 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/02/2014, 08:34

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1952/2013-EF

25/11/2013, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMACAO Complemento Livre: 1952/2013-EF

25/11/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400001383 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/03/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2013, 07:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1644/2012 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

10/12/2012, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1644/2012

14/09/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2012, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400002858 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/03/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2012, 07:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ABSALAO DE SOUZA LIMA Complemento Livre:

13/01/2012, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/12/2011, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2011, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400006995 Complemento Livre: 201161400006995

21/10/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2011, 14:04

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:55