Execução Fiscal 0002283-64.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 107.835,73
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA DA SILVA SASAKI
OAB/SP 330962
·
CPF
390.***.***-52
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·
Representa: Réu
JULIANA FALCI MENDES FERNANDES
OAB/SP 223768
·
CPF
296.***.***-70
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·
Representa: Réu
CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO
CPF
376.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
28/07/2025, 09:24
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
28/07/2025, 09:24
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-01
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Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
28/07/2025, 09:24
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/07/2025, 09:24
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 024
14/07/2025, 09:19
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025
17/06/2025, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Arquivado Definitivamente
28/03/2023, 19:00
Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023, 19:00
Decorrido prazo de JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:03
Publicado Sentença em 24/01/2023.
25/01/2023, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023, 21:25
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 14:43
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
28/07/2025, 09:24
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
28/07/2025, 09:24
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
28/07/2025, 09:24
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/07/2025, 09:24
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 024
14/07/2025, 09:19
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025
17/06/2025, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Arquivado Definitivamente
28/03/2023, 19:00
Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023, 19:00
Decorrido prazo de JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:03
Publicado Sentença em 24/01/2023.
25/01/2023, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
25/01/2023, 21:25
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 14:43
Juntada de certidão
20/01/2023, 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023, 15:31
Conclusos para julgamento
17/01/2023, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 17:07
Juntada de ato ordinatório
15/12/2022, 17:07
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/10/2022, 20:16
Conclusos para julgamento
21/10/2022, 20:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022, 20:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2022, 17:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/09/2022, 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2022, 18:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:17
Decorrido prazo de JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:08
Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:15
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022, 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2022, 17:05
Conclusos para despacho
07/07/2022, 17:42
Decorrido prazo de JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2022, 16:00
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.
08/02/2022, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
08/02/2022, 09:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DA SILVA SASAKI - SP330962, JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 Nome: JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPP Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL:
[email protected]
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002283-64.2012.4.03.6140
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2022, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022, 21:52
Juntada de ato ordinatório
23/01/2022, 20:55
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
23/01/2022, 20:11
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/12/2021, 14:03
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
18/10/2021, 12:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/10/2021, 17:38
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO
14/10/2021, 14:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/10/2021, 14:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/09/2021, 13:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/07/2021, 10:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/07/2021, 10:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/07/2021, 12:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/07/2021, 13:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/07/2021, 13:07
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2020.00044 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA
11/12/2020, 13:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO DETRAN Complemento Livre: RESPOSTA À DETERMINAÇÃO PARA DESBLOQUEIO DE VEÍCULO
04/12/2020, 11:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 82/2020 Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VEÍCULO
22/10/2020, 12:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/10/2020, 11:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2020, 13:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061400000204 Complemento Livre:
13/10/2020, 10:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/10/2020, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
07/10/2020, 10:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1005
06/10/2020, 10:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/10/2020, 13:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/10/2020, 12:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2020, 11:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061400000200 Complemento Livre:
24/09/2020, 11:51
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/09/2020, 11:48
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
29/03/2019, 11:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CÓPIAS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO
25/03/2019, 10:47
Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001314-44.2015.403.6140 - Apenso
25/03/2019, 10:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400000743 Complemento Livre:
21/03/2019, 12:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/03/2019, 12:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/02/2019, 13:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003517 Complemento Livre:
19/09/2018, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/02/2018, 13:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
27/02/2018, 12:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/10/2017, 14:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE CÓPIAS PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:
28/06/2017, 12:35
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00586 Complemento Livre:
30/05/2017, 15:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 4001.2017.00586 EM 15/05/2017 (Guia 2017.0145)
17/05/2017, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/05/2017, 14:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: despahada em seretaria, teor: j. onlusos Complemento Livre:
15/05/2017, 08:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/05/2017, 15:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/01/2017, 13:42
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/01/2017, 13:42
Recebimento - RECEBIMENTO
25/01/2017, 13:42
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
24/01/2017, 13:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00074 EM 19/01/2017 (Guia 2017.0011)
23/01/2017, 09:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
17/06/2016, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/02/2016, 11:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 15/01/2016 Complemento Livre:
12/01/2016, 16:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/01/2016, 16:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CP EXPEDIDA Complemento Livre: AUTOS 00013144420154036140
04/12/2015, 13:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
16/07/2015, 08:23
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: LEVANTAMENTO DE RESTRICAO - RENAJUD Complemento Livre: VEICULO - PLACA EKH 1158
14/07/2015, 13:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/07/2015, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/07/2015, 13:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/07/2015, 12:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/07/2015, 12:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00013144420154036140
26/06/2015, 15:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890035156 Complemento Livre: 201561890035156
24/06/2015, 13:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM DE CONSTRICAO Complemento Livre: RENAJUD
25/03/2015, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/03/2015, 12:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/03/2015, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/03/2015, 10:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:
12/03/2015, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/06/2014, 08:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2013, 12:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004310 Complemento Livre: EXEQUENTE
09/08/2013, 09:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/07/2013, 11:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/06/2013, 07:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:
17/05/2013, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/04/2013, 14:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/04/2013, 14:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/04/2013, 15:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400001744 Complemento Livre: EXEQUENTE
20/03/2013, 12:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2013, 11:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/01/2013, 07:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/11/2012, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/11/2012, 11:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2012, 11:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400010162 Complemento Livre: EXECUTADO
26/11/2012, 07:29
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JERACOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Complemento Livre:
24/10/2012, 08:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
09/10/2012, 12:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2012, 10:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/09/2012, 10:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2012, 11:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
20/09/2012, 11:15
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/09/2012, 09:42
Documentos
Sentença
•
20/01/2023, 14:43
Sentença
•
19/01/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
15/12/2022, 17:07
Despacho
•
11/07/2022, 18:04
Despacho
•
11/07/2022, 17:05
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 21:52
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 20:55