Execução Fiscal 0001212-27.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 196.191,96

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/SP 144186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2025 (1a. Vara) Paote: 088

11/07/2025, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2025

24/06/2025, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:50

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2025 (1a. Vara) Paote: 088

Documentos

Despacho

•29/05/2022, 16:04

Despacho

•23/05/2022, 16:44

11/07/2025, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2025

24/06/2025, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 12:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - SP144186 Nome: DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001212-27.2012.4.03.6140

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 21:57

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2021, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000323 Complemento Livre:

10/09/2021, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/09/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/09/2021 PedidoJF: 126-1/2021 Prot: 340210910002722

10/09/2021, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 350/2015 (1a. Vara) Paote: 0130915

20/07/2015, 13:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.350/2015 (1a. Vara)

15/07/2015, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561400000738

09/04/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EM 06/02/2015 Complemento Livre: S

05/02/2015, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/09/2014, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005183 Complemento Livre: 201461400005183

26/08/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre: A EXECUCAO FISCAL

27/03/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201361260027115

06/12/2013, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1789/2012 Complemento Livre:

04/10/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

04/09/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA RENUMERACAO Complemento Livre:

14/05/2013, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

14/05/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA A DEVOLUCAO DO MANDADO EXPEDIDO AOS Complemento Livre: OFICIAIS DE JUSTICA

18/01/2013, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 1789/2012

04/09/2012, 06:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DUREN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Complemento Livre:

29/08/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

14/08/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400006401 Complemento Livre: 201261400006401

18/07/2012, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/05/2012, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2012, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:55