Execução Fiscal 0000105-77.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 37.549,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

MARCELA CONDE LIMA

OAB/MG 143861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:22

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:11

Despacho

•23/03/2022, 14:54

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legal

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29/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211726-A, MARCELA CONDE LIMA - MG143861-A A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido pela Dra. YASMIN CONDE ARRIGHI, OAB/RJ 211.726-A. CAMPINAS, 23 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000105-77.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 23:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2022, 23:31

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 23:30

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2020

21/01/2021, 14:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/07/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 21:28

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

13/02/2020, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006588 Complemento Livre:

10/06/2019, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1523

14/02/2019, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050000367 Complemento Livre:

12/01/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050053386 Complemento Livre:

07/12/2017, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/54

31/10/2017, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 167 Folha iniial : 201

27/09/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050031605 Complemento Livre:

07/07/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050017930 Complemento Livre:

04/05/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2017, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 23:32

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 23:31

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 23:30

Despacho

•13/03/2020, 15:28