Execução Fiscal 0000105-77.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 37.549,24
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
YASMIN CONDE ARRIGHI
OAB/RJ 211726
·
CPF
140.***.***-89
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·
Representa: Réu
MARISTELA ANTONIA DA SILVA
OAB/SP 260447
·
CPF
026.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELA CONDE LIMA
OAB/MG 143861
·
CPF
016.***.***-47
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/04/2022, 17:40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-08
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/04/2022, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:12
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 14:54
Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.
08/02/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
08/02/2022, 09:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 17:26
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:19
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 17:22
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/04/2022, 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/04/2022, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:12
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 14:54
Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.
08/02/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
08/02/2022, 09:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 17:26
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:19
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211726-A, MARCELA CONDE LIMA - MG143861-A A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido pela Dra. YASMIN CONDE ARRIGHI, OAB/RJ 211.726-A. CAMPINAS, 23 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000105-77.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
24/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022, 23:32
Expedição de Outros documentos.
23/01/2022, 23:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2022, 23:31
Juntada de ato ordinatório
23/01/2022, 23:30
Juntada de ato ordinatório
23/01/2022, 23:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/01/2022, 17:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2020
21/01/2021, 14:06
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
09/07/2020, 23:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/07/2020, 21:28
Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 16:02
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 00:07
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/03/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020, 15:28
Conclusos para despacho
13/03/2020, 15:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/03/2020, 15:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)
13/02/2020, 10:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/02/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 18:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/06/2019, 11:23
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)
17/06/2019, 09:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050006588 Complemento Livre:
10/06/2019, 13:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1523
14/02/2019, 07:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/02/2019, 10:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/01/2019, 07:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/10/2018, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2018, 10:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/01/2018, 11:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050000367 Complemento Livre:
12/01/2018, 10:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050053386 Complemento Livre:
07/12/2017, 11:59
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/54
31/10/2017, 11:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/09/2017, 11:04
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 167 Folha iniial : 201
27/09/2017, 13:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/07/2017, 13:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050031605 Complemento Livre:
07/07/2017, 07:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2017, 08:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/05/2017, 12:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050017930 Complemento Livre:
04/05/2017, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/01/2017, 09:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/01/2017, 09:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/01/2017, 16:38
Documentos
Despacho
•
25/03/2022, 12:11
Despacho
•
23/03/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 23:32
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 23:31
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 23:30
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 23:30
Despacho
•
13/03/2020, 15:28