Usucapião 5011846-58.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.937,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

Autor

LAERCIO FRANCISCO SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO CAMARA MARCONDES

OAB/SP 85534·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

ANA MARIA DA SILVA

Autor

LAERCIO FRANCISCO SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

ANA MARIA DA SILVA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:39

Juntada de termo de remessa

16/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:08

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 11:39

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:39

Juntada de termo de remessa

16/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 11:39

Decisão

•21/07/2022, 17:23

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:08

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 11:39

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de pedido de desistência

02/08/2022, 15:02

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:23

Declarada incompetência

21/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2022, 20:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAERCIO FRANCISCO SILVA, ANA MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LAURO CAMARA MARCONDES - SP85534 Advogado do(a) AUTOR: LAURO CAMARA MARCONDES - SP85534 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Abro vista às partes acerca dos documentos juntados.” 6ª Vara Federal de Campinas USUCAPIÃO (49) nº 5011846-58.2019.4.03.6105

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 06:44

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 06:44

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 16:42

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:38

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:50

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 18:32

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:02

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:58

Juntada de ato ordinatório

14/01/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2020, 16:15

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:29

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2020, 19:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de custas

23/10/2019, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:49

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:46

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 11:39

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/08/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 18:06

Decisão

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 06:44

Despacho

•27/09/2021, 12:38

Despacho

•01/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:33

Despacho

•12/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:32

Despacho

•11/04/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:57

Despacho

•28/09/2020, 08:25

Despacho

•26/09/2020, 16:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/11/2022, 11:39

Decisão

•21/07/2022, 17:23

Decisão

•21/07/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 06:44

Despacho

•27/09/2021, 12:38

Despacho

•01/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:33

Despacho

•12/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 18:32

Despacho

•11/04/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:57

Despacho

•28/09/2020, 08:25

Despacho

•26/09/2020, 16:46

Despacho

•03/04/2020, 14:59

Despacho

•31/03/2020, 22:41

Despacho

•30/08/2019, 15:41