Agravo em Recurso Especial 5000628-98.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA ITAJOBI LTDA - ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

OAB/SP 343999·CPF·Representa: Réu

WESLEY TADEU RIBEIRO DE SANTANA

OAB/SP 351424·CPF·Representa: Réu

DARIO LOCATELLI KERBAUY

OAB/SP 363449·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA

OAB/SP 343999·CPF·Representa: Réu

WESLEY TADEU RIBEIRO DE SANTANA

OAB/SP 351424·CPF·Representa: Réu

DARIO LOCATELLI KERBAUY

OAB/SP 363449·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BASTON

OAB/SP 33152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/08/2022

05/08/2022, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

11/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022, 19:13

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

09/05/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

09/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/03/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/02/2022, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2022, 19:10

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:24

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•16/02/2022, 14:23

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•16/02/2022, 14:23