Agravo em Recurso Especial 0001506-72.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Botucatu 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA LUZINETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODENEY KLEFENS

OAB/SP 21350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2022

03/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2022, 18:42

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2022

01/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/05/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/05/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/02/2022, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2022, 17:50

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•17/02/2022, 16:27

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•17/02/2022, 16:27

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•17/02/2022, 16:27

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•17/02/2022, 16:27

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•17/02/2022, 16:27

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•17/02/2022, 16:27