Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 04:31
Decorrido prazo de TINTAS LUSACOR LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 04:31
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 04:31
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 04:31
Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 14:06
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 19:05
Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2023, 19:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170
24/01/2023, 08:42
Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2022, 06:39
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
16/02/2022, 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022, 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
16/02/2022, 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022, 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022, 09:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
01/02/2022, 16:15
Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 07:25
Juntada de certidão
24/01/2022, 07:20
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
14/12/2021, 13:59
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:03
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:04
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2021, 10:44
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/11/2021, 18:47
Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2021, 18:41
Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2021, 14:20
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 00:10
Publicado Acórdão em 19/10/2021.
19/10/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2021, 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021, 19:14
Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 19:10
Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 00:13
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de TINTAS LUSACOR LTDA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:06
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2021.
16/08/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021, 00:27
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:12
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2021, 09:10
Conclusos com embargos de declaração
03/08/2021, 13:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:01
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 00:00
Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/07/2021, 13:49
Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2021, 13:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021, 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2021, 19:37
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021, 16:13
Publicado Acórdão em 16/06/2021.
16/06/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021, 10:45
Conhecido o recurso de TINTAS LUSACOR LTDA - CNPJ: 57.878.068/0001-95 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2021, 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021, 13:05
Juntada de certidão de julgamento
10/06/2021, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 13:36
Juntada de Petição de outras peças
02/06/2021, 14:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 00:00
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 00:00
Decorrido prazo de TINTAS LUSACOR LTDA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:02
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 26/04/2021.
26/04/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021, 00:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 17:57
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 20:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2021, 20:01
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
29/03/2021, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 07:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)