Procedimento Comum Cível 5004238-95.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004238-95.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2023, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

02/05/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1209

02/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de HELES DOS SANTOS NUNES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELES DOS SANTOS NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A discussão na presente ação compreende o reconhecimento de tempo trabalhado, na função de vigilante, como tempo especial na contagem para fins de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. O feito foi processado e encontra-se pendente de sentença. No entanto, em sessão eletrônica iniciada em 25/09/2019 e finalizada em 01/10/2019, a Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação da questão (Tema 1031), assim posta: “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo”. Naquela sessão determinou-se, ainda, a suspensão de processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 21/10/2019). Sendo assim, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004238-95.2021.4.03.6183

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 07:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

21/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:53

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 07:35

Despacho

•21/01/2022, 14:21

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Partes do Processo(230)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1209

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de HELES DOS SANTOS NUNES em 16/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

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