Execução Fiscal 0000430-72.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES

OAB/SP 90392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARARUNA & GIROTTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA

CPF

Reu

MARIO GIROTTO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIO GIROTTO FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ARARUNA & GIROTTO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIO GIROTTO FILHO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARARUNA & GIROTTO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de MARIO GIROTTO FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ARARUNA & GIROTTO LTDA em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 06:32

Despacho

•26/07/2023, 10:10

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legal

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Acessibilidade

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12/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIO GIROTTO FILHO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARARUNA & GIROTTO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIO GIROTTO FILHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARARUNA & GIROTTO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARARUNA & GIROTTO LTDA, JOSE ROBERTO ALBUQUERQUE ARARUNA, MARIO GIROTTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 Advogado do(a) EXECUTADO: IVENS ROBERTO BARBOSA GONCALVES - SP90392 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000430-72.2001.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

06/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2019, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2000.124773 Complemento Livre:

09/05/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/155

28/06/2013, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: RENUNCIA DE PODERES

15/05/2013, 06:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 23/2013

08/05/2013, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/05/2013 GUIA: 23

08/05/2013, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 386/2010: PACOTE: 1749

06/10/2010, 11:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.386/2010 (1a. Vara)

29/09/2010, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2010, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2010, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2010, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/67

20/01/2010, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2010, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. Complemento Livre:

28/09/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM TRAMITACAO COM PRINCIPAL Complemento Livre: 200061180012473

05/10/2007, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2006, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

21/07/2004, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/03/2004, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

17/12/2003, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2003, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 97 LIVRO 2 - FLS 09 LIVRO 3

30/04/2003, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO MARCO/03

12/09/2002, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FLS 47/61

26/06/2002, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 46/60

02/05/2002, 10:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2001.61.18.000408-0

04/12/2001, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO CONCLUSAO

17/09/2001, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2001, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2001, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/04/2001, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2001, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2001, 10:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2001, 12:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 18:05

Despacho

•24/01/2022, 07:58

Despacho

•13/01/2022, 14:10