Execução Fiscal 5000262-29.2021.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.043,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

PILAO AMIDOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEMENTE ALVES DA SILVA

OAB/MS 6087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2024

27/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PILAO AMIDOS LTDA. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 09:36

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2024

27/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/02/2024, 14:18

Sentença Extinção Fiscal

•19/06/2023, 17:59

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PILAO AMIDOS LTDA. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 17:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2023, 12:12

Juntada de outras peças

25/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: PILAO AMIDOS LTDA. A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº 07/2017, desta Vara Federal, ciência à parte exequente quanto à comunicação recebida do juízo deprecado, para acompanhamento e recolhimento das custas respectivas. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000262-29.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 08:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:17

Expedição de Carta precatória.

06/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:41

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 18:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 16:09

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:08

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 14:23

Outros Documentos

•28/04/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:05

Despacho

•15/04/2021, 13:55