Execução Fiscal 0014209-45.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.135.862,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE MELO RIBEIRO

OAB/GO 17280·CPF·Representa: Réu

MARIA GORETH DA SILVA FONTES

OAB/PA 8614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 10:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:52

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:15

Despacho

•24/02/2026, 18:15

26/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

14/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 10:23

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:52

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:29

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 10:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 18:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:14

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:34

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 23:05

Decorrido prazo de ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 17:42

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280, MARIA GORETH DA SILVA FONTES - PA008614 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014209-45.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 18/12/2020 23:59.

24/01/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 08:01

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 08:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 07:58

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/03/2021, 11:02

Decorrido prazo de ELDORADO DO XINGU SA AGRICOLA PASTORIL E INDUSTRIAL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 10:18

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:43

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 19:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:24

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 04:01

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:32

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2019, 13:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 196/2019 (3a. Vara)

22/04/2019, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.196/2019 (3a. Vara)

22/04/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/04/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/04/2019, 15:00

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050036189

30/10/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050036189

30/10/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050037542

30/10/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050036189

29/10/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050036189

15/10/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050035378

10/10/2018, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/41

03/08/2018, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA Complemento Livre: AUTOS 00387624220134013500

24/04/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050024587

29/05/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2017, 06:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 34/2016

11/05/2017, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: C.PL. 34/2016

27/07/2016, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050034578

04/07/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: N. 0503.2015.02757

27/01/2016, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2015.02757 (Guia 2015.0171)

30/11/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/10/2015, 15:41

Outros Documentos

•11/08/2025, 10:23

Despacho

•13/09/2024, 11:29

Outros Documentos

•12/09/2024, 16:32

Outros Documentos

•12/09/2024, 16:32

Traslado de cópias

•24/10/2022, 16:42

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:26

Despacho

•28/07/2022, 16:38

Despacho

•25/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:00

Despacho

•05/02/2021, 19:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/02/2026, 18:15

Despacho

•24/02/2026, 18:15

Outros Documentos

•11/08/2025, 10:23

Despacho

•13/09/2024, 11:29

Outros Documentos

•12/09/2024, 16:32

Outros Documentos

•12/09/2024, 16:32

Traslado de cópias

•24/10/2022, 16:42

Despacho

•26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:26

Despacho

•28/07/2022, 16:38

Despacho

•25/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:00

Despacho

•05/02/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:31