Cumprimento de sentença 0005711-57.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO RONCHETTI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROMEU ARANTES SILVA

OAB/MS 3151·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ALCÂNTARA SILVA

OAB/MS 12609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULINO LUIS DE BARROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de PAULINO LUIS DE BARROS FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:18

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

30/08/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de PAULINO LUIS DE BARROS FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:33

Sentença

•02/05/2023, 18:58

26/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:15

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de ciência

08/12/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:38

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/11/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 13:50

Expedição de outros documentos

08/11/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 08:45

Expedição de outros documentos

08/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 19:51

Conclusos para despacho

22/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de PAULINO LUIS DE BARROS FILHO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULINO LUIS DE BARROS FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: ROMEU ARANTES SILVA - MS3151, CRISTIANO ALCANTARA SILVA - MS12609 Nome: PAULINO LUIS DE BARROS FILHO Endereço: DESEMBARGADOR EURINDO NEVES, 210, - até 699/700, MONTE CASTELO, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79010-100 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação do executado sobre o bloqueio de valores ocorrido nestes autos, para que comprove, em cinco dias, que as quantias são impenhoráveis ou houve excesso na indisponibilidade, conforme disposto no § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. No silêncio, referido bloqueio será imediatamente convertido em penhora e já terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Embargos, nos termos do art. 915, do CPC." EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 24 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005711-57.2010.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:47

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 08:47

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 08:46

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 22:20

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 07:37

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:37

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 23:02

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 23:02

Juntada de certidão

18/03/2020, 23:01

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 23:00

Decorrido prazo de PAULINO LUIS DE BARROS FILHO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2018: PACOTE: 16724

18/12/2018, 13:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 562/2018: PACOTE: 16724

18/12/2018, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2018, 17:43

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2018, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.562/2018 (2a. Vara)

28/11/2018, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.562/2018 (2a. Vara)

28/11/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 19:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2018, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 05:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 05:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/10/2018, 18:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL - PROT.201860000025217 Complemento Livre: INFORMAR QUE NÃO REALIZARÁ A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, NEM CONFERIRÁ OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

20/06/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL - PROT.201860000025217 Complemento Livre: INFORMAR QUE NÃO REALIZARÁ A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, NEM CONFERIRÁ OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

20/06/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 05:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 05:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 05:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 05:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - PROT. 201860000022214 Complemento Livre: REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA VERBA HONORÁRIA

04/06/2018, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU - PROT. 201860000022214 Complemento Livre: REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA VERBA HONORÁRIA

04/06/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 05:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 05:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 804/825

26/04/2018, 07:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 804/825

26/04/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/04/2018, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/04/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 485/2011 (2a. Vara)

08/08/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 485/2011 (2a. Vara)

08/08/2011, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2011, 06:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2011, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR DE PROT.N.11.330291 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

22/07/2011, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR DE PROT.N.11.330291 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

22/07/2011, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2011, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2011, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/07/2011, 05:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/07/2011, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - PROT. 201128603-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

27/06/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - PROT. 201128603-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

27/06/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2011, 05:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2011, 05:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AI 2010.03.00.24216-3 Complemento Livre: AGRAVO NAO CONHECIDO

16/06/2011, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AI 2010.03.00.24216-3 Complemento Livre: AGRAVO NAO CONHECIDO

16/06/2011, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

30/05/2011, 05:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

30/05/2011, 05:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/05/2011, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/05/2011, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2011, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/03/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2011, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/02/2011, 05:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/02/2011, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000052677 Complemento Livre: UNIAO - MANIFESTAR SOBRE PROVAS

19/11/2010, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000052677 Complemento Livre: UNIAO - MANIFESTAR SOBRE PROVAS

19/11/2010, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 05:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 05:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000050362 Complemento Livre: AUTOR - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

10/11/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010000050362 Complemento Livre: AUTOR - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

10/11/2010, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2010, 14:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

21/10/2010, 05:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

21/10/2010, 05:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/09/2010, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/09/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010.40086-1 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - CONTESTACAO

14/09/2010, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2010.40086-1 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - CONTESTACAO

14/09/2010, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

03/09/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

03/09/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2010, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2010, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/08/2010, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/08/2010, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.DA UNIAO PROT.201034286-1. Complemento Livre: REQUER JUNTADA DA COPIA DO AI.

10/08/2010, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.DA UNIAO PROT.201034286-1. Complemento Livre: REQUER JUNTADA DA COPIA DO AI.

10/08/2010, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi.1008.2010.sd02 Complemento Livre:

30/07/2010, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi.1008.2010.sd02 Complemento Livre:

30/07/2010, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR, PROT. N. 2010.26080-1 Complemento Livre:

05/07/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR, PROT. N. 2010.26080-1 Complemento Livre:

05/07/2010, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCI 1008/10-SD02 Complemento Livre: P/ FN

05/07/2010, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCI 1008/10-SD02 Complemento Livre: P/ FN

05/07/2010, 08:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 290 Folha iniial : 90

05/07/2010, 08:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 290 Folha iniial : 90

05/07/2010, 08:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 260 Folha iniial : 30

02/07/2010, 11:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 260 Folha iniial : 30

02/07/2010, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 08:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2010, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2010, 10:42

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 19:17

Despacho

•25/07/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:46

Despacho

•04/03/2021, 22:20

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 23:02

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:33

Sentença

•02/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:38

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 19:17

Despacho

•25/07/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 08:46

Despacho

•04/03/2021, 22:20

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2018, 15:30

Documento Comprobatório

•13/11/2018, 15:30

Documento Comprobatório

•13/11/2018, 15:30