Execução Fiscal 0000661-70.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES

OAB/SP 62870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFREDO ELIAS

CPF

Reu

ALFREDO ELIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:58

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:26

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 14:01

Despacho

•11/01/2023, 13:15

16/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS FILHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:58

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS FILHO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de ALFREDO ELIAS em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, ALFREDO ELIAS, ALFREDO ELIAS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 22 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000661-70.1999.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 08:57

Conclusos para despacho

22/01/2022, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2021, 11:10

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 19:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/164

02/12/2014, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2013, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:24

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

11/07/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2011, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

23/09/2011, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

10/05/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2010, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

06/05/2009, 14:22

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/10/2007, 01:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2007, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2007, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/03/2007, 07:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/03/2007, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 07:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CIT. PENH. AVAL. E INT. Complemento Livre: CUMPRIDO

14/03/2007, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT. PEN. AVAL. INTIM. Complemento Livre:

11/01/2007, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006180011641 Complemento Livre: DO INSS

14/09/2006, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/09/2006, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2006, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2006, 13:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2006, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/07/2006, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

16/12/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS JUNH/05

28/06/2005, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 14:33

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

01/04/2005, 18:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE COM INSS

25/05/2004, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

22/04/2004, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

05/03/2004, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2003, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2003, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/05/2003, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/05/2003, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

30/10/2002, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

20/09/2002, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

06/09/2002, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JUNHO

27/05/2002, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA AO INSS

25/04/2002, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

12/04/2002, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/03/2002, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

14/03/2002, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

22/02/2002, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

19/02/2002, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JANEIRO

08/01/2002, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CIENCIA INSS

18/12/2001, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2001, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2001, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO/DESPACHO

26/11/2001, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/11/2001, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/11/2001, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

05/11/2001, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 97/98

29/10/2001, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

25/10/2001, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2001, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2001, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

07/10/2001, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICOES DIVERSAS

30/09/2001, 09:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO A.I. 2000.03.016012-8

16/09/2000, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

08/06/2000, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2000, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2000, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

17/03/2000, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 14:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/72

21/01/2000, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/1999, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1999, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/1999, 13:50

Despacho

•24/01/2022, 08:57