Execução Fiscal 5000154-21.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.418,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO

OAB/RJ 127599·CPF·Representa: Réu

KÁRITA MALTE REZENDE

OAB/RJ 224266·CPF·Representa: Réu

FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI

OAB/RJ 126801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

WALTER LUIZ VALLERINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 25/03/2024

16/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 13:15

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/11/2023, 15:09

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 25/03/2024

16/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 14:14

Sentença

•20/02/2024, 16:14

26/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:14

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 13:15

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/11/2023, 15:09

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:02

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:13

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:21

Mandado devolvido cumprido

02/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: WALTER LUIZ VALLERINI (CPF: 902.441.508-00) Advogados do(a) EXECUTADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599, KARITA MALTE REZENDE - RJ224266, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI - RJ126801 DESPACHO / OFICIO ID 170979838 – Cumpra-se a determinação contida na sentença dos Embargos à Execução Fiscal nº 5004218-69.2020.4.03.6109, com o desbloqueio dos valores pelo SISBAJUD. Para tanto, determino ao gerente da CEF agência 3969 que providencie a devolução do valor de R$ 5.382,14 bloqueado pelo SISBAJUD e transferido para essa agência em 10/11/2020, pelo ID transferência 072020000121719747, conforme ID 44190704, para conta indicada pelo executado no ID 52303168, qual seja, BANCO DO BRASIL, agência 4779-1, conta corrente 10281-4. 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000154-21.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Diante do exposto, deixo de apreciar os pedidos ID 52303165 e ID 54665651. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado. Intime-se. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:38

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 12:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 01:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:33

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 09:05

Mandado devolvido cumprido

18/01/2021, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de informação

27/11/2020, 15:40

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:23

Cancelada a movimentação processual

27/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 14:03

Decorrido prazo de WALTER LUIZ VALLERINI em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:50

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/11/2020, 10:18

Mandado devolvido cumprido

16/11/2020, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 14:53

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/02/2020, 18:00

Juntada de certidão

03/02/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

08/10/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:39

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:38

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:38

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:37

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

12/12/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:17

Audiência conciliação - conselhos não-realizada para 05/12/2018 09:30 CECON-Piracicaba.

12/12/2018, 15:17

Audiência conciliação - conselhos designada para 05/12/2018 09:30 CECON-Piracicaba.

12/12/2018, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/11/2018, 12:46

Conclusos para despacho

07/11/2018, 22:56

Juntada de Petição de certidão

27/03/2018, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2017, 12:18

Expedição de Telegrama.

26/09/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 16:49

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:52

Juntada de certidão

04/05/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/02/2017, 11:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/02/2017, 11:11

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 11:11

Despacho

•27/11/2023, 11:16

Despacho

•24/11/2023, 19:48

Despacho

•14/11/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 19:02

Despacho

•24/11/2022, 14:31

Despacho

•23/11/2022, 12:42

Traslado de cópias

•08/08/2022, 10:30

Traslado de cópias

•08/08/2022, 10:30

Despacho

•20/07/2022, 11:54

Despacho

•19/07/2022, 12:35

Traslado de cópias

•01/02/2022, 13:21

Despacho

•24/01/2022, 09:00

Despacho

•21/01/2022, 16:26

Todos os documentos(26)

Sentença

•22/02/2024, 14:14

Sentença

•20/02/2024, 16:14

Despacho

•27/11/2023, 11:16

Despacho

•24/11/2023, 19:48

Despacho

•14/11/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 19:02

Despacho

•24/11/2022, 14:31

Despacho

•23/11/2022, 12:42

Traslado de cópias

•08/08/2022, 10:30

Traslado de cópias

•08/08/2022, 10:30

Despacho

•20/07/2022, 11:54

Despacho

•19/07/2022, 12:35

Traslado de cópias

•01/02/2022, 13:21

Despacho

•24/01/2022, 09:00

Despacho

•21/01/2022, 16:26

Documento Digitalizado

•07/12/2021, 09:38

Despacho

•10/03/2021, 06:15

Despacho

•09/03/2021, 01:24

Despacho

•03/12/2020, 15:40

Despacho

•21/10/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:27

Despacho

•11/09/2019, 16:30

Despacho

•08/03/2019, 16:50

Despacho

•08/11/2018, 19:01

Despacho

•07/06/2017, 16:49