Execução Fiscal 5001022-91.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.997,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DESTRO LOCKS

OAB/SC 27702·Representa: Réu

CRISTIANO DESTRO LOCKS

OAB/SC 17539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/09/2024

30/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 17:59

Mandado devolvido cumprido

22/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 06:02

Juntada de certidão

18/05/2024, 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 06/09/2024

30/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 14:49

Sentença

•22/07/2024, 19:17

23/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 17:59

Mandado devolvido cumprido

22/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 06:02

Juntada de certidão

18/05/2024, 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 10:01

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:32

Mandado devolvido cumprido

26/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:05

Juntada de certidão

02/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/11/2022, 09:37

Mandado devolvido cumprido

28/11/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 18:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE DESTRO LOCKS - SC27702, CRISTIANO DESTRO LOCKS - SC17539 D E S P A C H O Considero citada a executada, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos, na petição de ID 53193861, nos termos do art. 239, parágrafo 1º, do CPC. Tendo em vista que a executada efetuou o depósito da dívida (ID 53194206), com a finalidade expressa de quita-la, como lá mencionado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001022-91.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste. Conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80, o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. Intime-se. Piracicaba, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:07

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 11:38

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

14/05/2020, 19:48

Juntada de certidão

14/05/2020, 19:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/03/2020, 12:08

Juntada de certidão

31/03/2020, 12:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:00

Despacho

•30/04/2024, 08:19

Despacho

•29/04/2024, 21:30

Despacho

•27/11/2023, 11:43

Despacho

•24/11/2023, 19:31

Despacho

•30/05/2023, 09:04

Despacho

•31/10/2022, 19:12

Despacho

•29/10/2022, 18:32

Despacho

•24/01/2022, 09:11

Despacho

•21/01/2022, 16:28

Despacho

•15/03/2021, 16:07

Despacho

•22/05/2020, 13:21