Execução Fiscal 0001530-71.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.968,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:40

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:29

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:40

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:40

Sentença

•16/06/2025, 16:18

18/06/2025, 02:29

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 12:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:41

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOTIRIOS CHRISTOS GHINIS - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001530-71.2015.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/06/2021, 07:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2020, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2020, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2020, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210006032

24/01/2020, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2019, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

07/05/2019, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/62

14/11/2018, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201861210001746

20/06/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 06:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1801.2016.00465 Complemento Livre: 201661180006449

12/09/2016, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820052733

26/04/2016, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2016.00465 (Guia 2016.0137)

20/04/2016, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO DIVIDA OU OFERTAR BENS A GARANTIA

23/02/2016, 13:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/01/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

07/12/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2015, 15:50

Sentença

•11/06/2025, 15:06

Despacho

•11/01/2023, 13:52

Despacho

•11/01/2023, 11:41

Despacho

•24/01/2022, 09:27

Despacho

•13/01/2022, 14:10