Procedimento Comum Cível 5000668-30.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 90.615,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 27322·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEBASTIAO DOS SANTOS ZELLERHOFF

OAB/SP 335570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:25

Despacho

•24/03/2023, 14:48

28/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 12:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 09:56

Juntada de comunicações

22/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 12:52

Juntada de comunicações

28/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:27

Decorrido prazo de LINS CAMARA MUNICIPAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:13

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:40

Julgado improcedente o pedido

12/05/2022, 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 11:45

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LINS CAMARA MUNICIPAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que, nos termos do § 4º do art. 203, do CPC, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional, publicação com o seguinte teor: “Com a resposta (ID240739224), havendo alegação das matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil, o juiz determinará a oitiva do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.” Lins, 26 de janeiro de 2022 1ª Vara Federal de Lins PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000668-30.2021.4.03.6142

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANGELA BERNADETE CORDEIRO VILARDI Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LINS CAMARA MUNICIPAL Advogado do(a) REU: MARCELO SEBASTIAO DOS SANTOS ZELLERHOFF - SP335570-B D E S P A C H O ID184669051: mantenho a decisão agravada (ID150006197) por seus próprios fundamentos. Nada obstante a interposição do agravo de instrumento nº 5031306-42.2021.4.03.0000, determino o regular prosseguimento do feito, considerada a ausência de notícia de concessão de tutela de urgência recursal. No mais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000668-30.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, em relação à preliminar arguida em contestação, nos termos do art. 351 do CPC, bem como sobre a petição de ID171025489 e documentos anexados ao ID186907331. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/12/2021, 17:26

Mandado devolvido cumprido

30/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:48

Expedição de Informação

15/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 14:40

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 08:49

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2021, 10:12

Mandado devolvido cumprido

03/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de GERENTE DO INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DIREITO DA SRI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:55

Mandado devolvido cumprido

26/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:36

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 14:49

Desentranhado o documento

09/11/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2021, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/11/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:21

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:35

Juntada de certidão

04/11/2021, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/11/2021, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 18:26

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 18:44

Documento Comprobatório

•16/12/2022, 15:45

Acórdão

•30/11/2022, 18:10

Acórdão

•29/11/2022, 17:35

Despacho

•01/08/2022, 12:18

Despacho

•29/07/2022, 17:19

Comunicações

•27/06/2022, 18:22

Sentença

•01/06/2022, 13:01

Sentença

•31/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:59

Sentença

•13/05/2022, 12:40

Sentença

•12/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2023, 13:25

Despacho

•24/03/2023, 14:48

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 18:44

Documento Comprobatório

•16/12/2022, 15:45

Acórdão

•30/11/2022, 18:10

Acórdão

•29/11/2022, 17:35

Despacho

•01/08/2022, 12:18

Despacho

•29/07/2022, 17:19

Comunicações

•27/06/2022, 18:22

Sentença

•01/06/2022, 13:01

Sentença

•31/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:59

Sentença

•13/05/2022, 12:40

Sentença

•12/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:52

Despacho

•24/01/2022, 09:27

Despacho

•21/01/2022, 14:08

Decisão

•05/11/2021, 18:21

Decisão

•05/11/2021, 15:39