Execução Fiscal 0001118-92.2005.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 42.797,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA

OAB/SP 118406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR

CPF

Reu

MARIA APARECIDA REBELLO

CPF

Reu

LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:56

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:28

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 16:12

Despacho

•02/08/2022, 10:28

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:56

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REBELLO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEITE CESAR & REBELLO LTDA - ME, ELIANE STIEBLER VILELA LEITE CESAR, MARIA APARECIDA REBELLO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA - SP118406 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001118-92.2005.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2022, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2021, 13:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/08/2020, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 19:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2017, 06:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/283

24/05/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210010505

17/12/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2015, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180005456

17/06/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201561210005087

17/06/2015, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201561180004820

02/06/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 09:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2012, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO ANOTACAO

21/11/2012, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

10/05/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2010, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2010, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2009, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2009, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 106/109

18/12/2008, 09:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/12/2008, 01:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2008, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/2008, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

30/10/2008, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2008, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.1800000141 Complemento Livre: DO INSS

02/03/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/12/2006, 10:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2006, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2006, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180012478 Complemento Livre: DO INSS

29/11/2006, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2006, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/09/2006, 09:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2006, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 06:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

01/06/2006, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR CITACAO

10/03/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2005, 10:19

Despacho

•24/01/2022, 09:28

Despacho

•13/01/2022, 14:10