Embargos à Execução 5000263-50.2018.4.03.6125 - TRF3

Embargos à Execução 5000263-50.2018.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de VALDIR FRANCO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VALDIR FRANCO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: TATIANA TORRES GALHARDO - SP209691 EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000263-50.2018.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de embargos à execução, movida por VALDIR FRANCO DE OLIVEIRA em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgados improcedentes (Id 27223355), confirmados pelo v. acórdão (Id 55279679), devidamente transitado em julgado (Id 76447741), em que a exequente requer a intimação do executado para promover o pagamento dos honorários sucumbenciais. Ocorre que a exigibilidade dos honorários advocatícios está suspensa, em razão da gratuidade concedida nestes autos ao devedor (Id 17990231). Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela credora (Id 123787561), porquanto a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios está suspensa, em virtude da hipossuficiência financeira do executado, nos termos do 98, § 3.º., CPC/15. Por fim, arbitro os honorários da advogada dativa, Dra. TATIANA TORRES GALHARDO - OAB SP 209.691, no valor mínimo da tabela, nos termos da Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se o pagamento. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Int.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 14:35

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:29

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 09:29

Despacho

•21/01/2022, 18:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FRANCO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 19/08/2021.

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