Recurso Especial 5002090-77.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IBITINGA LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
ERINEU MINZON FILHO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
15/09/2022, 14:40
Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022, 14:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022
21/06/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2022, 20:09
Determinada a devolução dos autos à origem para
17/06/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022
17/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/04/2022, 08:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/04/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
23/03/2022, 13:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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17/06/2022, 18:50
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