Procedimento Comum Cível 5002611-30.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 266.515,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA

CPF

Autor

HUGO DONIZETI ELIAS

CPF

Autor

SILVIA ELENA ZANATTA PINTO

CPF

Autor

VALDIR BALDO

CPF

Autor

ADAO APARECIDO BALDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA FERNANDA DOS SANTOS

OAB/SP 429924·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP 190687·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NEVES DIAS

OAB/SP 283446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA

CPF

Autor

HUGO DONIZETI ELIAS

CPF

Autor

SILVIA ELENA ZANATTA PINTO

CPF

Autor

VALDIR BALDO

CPF

Autor

ADAO APARECIDO BALDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de HUGO DONIZETI ELIAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR BALDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de SILVIA ELENA ZANATTA PINTO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADAO APARECIDO BALDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:24

Publicado Sentença tipo B em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

08/08/2025, 15:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

22/06/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 15:48

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de HUGO DONIZETI ELIAS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de VALDIR BALDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de SILVIA ELENA ZANATTA PINTO em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•08/08/2025, 16:01

Sentença tipo B

•08/08/2025, 15:45

04/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADAO APARECIDO BALDO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:24

Publicado Sentença tipo B em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

08/08/2025, 15:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

22/06/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de ADAO APARECIDO BALDO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de HUGO DONIZETI ELIAS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de SILVIA ELENA ZANATTA PINTO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALDIR BALDO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/05/2022, 11:52

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de HUGO DONIZETI ELIAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de VALDIR BALDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de SILVIA ELENA ZANATTA PINTO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADAO APARECIDO BALDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:03

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de HUGO DONIZETI ELIAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDIR BALDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ADAO APARECIDO BALDO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA ELENA ZANATTA PINTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADAO APARECIDO BALDO, VALDIR BALDO, SILVIA ELENA ZANATTA PINTO, HUGO DONIZETI ELIAS, MARIA SONIA DE OLIVEIRA DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687, RODRIGO NEVES DIAS - SP283446 Advogados do(a) AUTOR: LETICIA FERNANDA DOS SANTOS - SP429924, JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI - SP190687 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 dias para que os autores comprovem suas renda, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002611-30.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:37

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 10:15

Despacho

•20/05/2022, 11:40

Despacho

•20/05/2022, 10:17

Despacho

•02/03/2022, 15:43

Despacho

•02/03/2022, 13:19

Despacho

•23/02/2022, 09:24

Despacho

•22/02/2022, 16:20

Despacho

•24/01/2022, 09:29

Despacho

•21/01/2022, 17:38