Tutela Cautelar Antecedente 0700710-08.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/1991

Valor da Causa

R$ 442.580,21

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

JORGE KAZUYUKI TAKARA

CPF

Autor

SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HATIRO SHIMOMOTO

OAB/SP 25412·CPF·Representa: Autor

SUELI SPOSETO GONCALVES

OAB/SP 40324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JORGE KAZUYUKI TAKARA

CPF

Autor

SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de JORGE KAZUYUKI TAKARA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

06/02/2022, 12:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

06/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

05/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP, JORGE KAZUYUKI TAKARA Advogados do(a) REQUERENTE: HATIRO SHIMOMOTO - SP25412, SUELI SPOSETO GONCALVES - SP40324 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista às partes do cumprimento do Ofício de Transferência noticiado pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0700710-08.1991.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de JORGE KAZUYUKI TAKARA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:12

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de JORGE KAZUYUKI TAKARA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

06/02/2022, 12:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2021, 16:14

06/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

05/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP, JORGE KAZUYUKI TAKARA Advogados do(a) REQUERENTE: HATIRO SHIMOMOTO - SP25412, SUELI SPOSETO GONCALVES - SP40324 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista às partes do cumprimento do Ofício de Transferência noticiado pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0700710-08.1991.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de JORGE KAZUYUKI TAKARA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:12

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:51

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2021, 16:14

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

02/07/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:39

Recebidos os autos

31/05/2021, 07:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 07:44

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2021, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 17:13

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IRMAOS TAKARA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:53

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

07/04/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2021, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/02/2021, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2020, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890007739 Complemento Livre: AUTOR

20/11/2020, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2020, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/351

24/09/2020, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2020, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/241

27/08/2020, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL Complemento Livre: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

04/08/2020, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 12:28

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: SUPERMERCADOS IRMÃOS TAKARA LTDA e/ou HATIRO SHIMOMOTO Complemento Livre: MAURÍCIO MIURA - OAB/SP 77.942

05/03/2020, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/323

17/02/2020, 05:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000005904 Complemento Livre: REQUERENTE

06/02/2020, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/174

21/01/2020, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000083920 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

07/11/2019, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890029290 Complemento Livre: REQUERENTE

30/10/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLIZADO EM 08/10/2019 NA CEF

30/10/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 380/2019 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/10/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/361

03/06/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2019 PedidoJF: 262-22/2019 Prot: 300190514012325

14/05/2019, 11:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 468/2008: PACOTE: 121832

19/09/2008, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.468/2008 (22a. Vara)

18/07/2008, 14:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/07/2008, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 33/2008

16/07/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/07/2008 GUIA: 33

16/07/2008, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :121832

28/10/2005, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.276/2005 (22a. Vara)

12/10/2005, 10:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

22/09/2005, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 13:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2004, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2003, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

23/10/2003, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2003, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2003, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84

12/02/2001, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2000, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2000, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2000, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2000, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

08/10/1999, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1999, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/1999, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000117/95

25/05/1995, 15:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RESPOSTA A RECURSO ADESIVO E PREPARO - W

20/02/1995, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO DO PREPARO

10/02/1995, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES E PREPARO - W

09/02/1995, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/1995, 10:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTRA-RAZOES - W

31/01/1995, 08:43

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PUBL 27.04.94

28/04/1994, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA AP. AO 91.707833-1

05/07/1993, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/05/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

04/06/1992, 14:54

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO

24/05/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG CUMP DO MAND

14/04/1992, 12:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO AUTORIZADO O DEPOSITO MES A MES

06/11/1991, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO LIMINAR

05/11/1991, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

31/10/1991, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COPIAS PARA A CONTRA-FE

07/10/1991, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1991, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/1991, 14:33

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:14

Despacho

•10/06/2021, 15:04

Despacho

•20/04/2021, 17:14

Despacho

•25/03/2021, 16:12