Apelação Cível 0001559-37.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.255,40

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARIA DA GRACA ROBERTO

CPF

Autor

ANDRE GUSTAVO ROBERTO BARRETO

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA FERNANDES

OAB/SP 142187·CPF·Representa: Autor

WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 213078·CPF·Representa: Réu

LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA DA GRACA ROBERTO

CPF

Autor

ANDRE GUSTAVO ROBERTO BARRETO

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ADELIA CAMARGO CORREA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ADELIA CAMARGO CORREA LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO ROBERTO BARRETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ROBERTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/05/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 18:25

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ADELIA CAMARGO CORREA LTDA. em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 15:28

Acórdão

•12/05/2025, 12:33

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO ROBERTO BARRETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ROBERTO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:28

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:28

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/05/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 18:25

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/11/2024, 17:49

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

•08/10/2024, 16:43

Sentença

•06/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:40

Sentença

•22/05/2024, 19:56

Despacho

•27/11/2023, 22:52

Decisão

•29/03/2023, 17:26

Despacho

•31/08/2022, 13:30

Despacho

•25/05/2022, 15:00

Despacho

•21/01/2022, 15:53

Despacho

•16/06/2021, 15:32

Decisão

•13/01/2021, 23:19

Ato ordinatório

•20/10/2020, 14:39

Despacho

•19/09/2020, 22:41

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/05/2025, 15:28

Acórdão

•12/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

•08/10/2024, 16:43

Sentença

•06/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:40

Sentença

•22/05/2024, 19:56

Despacho

•27/11/2023, 22:52

Decisão

•29/03/2023, 17:26

Despacho

•31/08/2022, 13:30

Despacho

•25/05/2022, 15:00

Despacho

•21/01/2022, 15:53

Despacho

•16/06/2021, 15:32

Decisão

•13/01/2021, 23:19

Ato ordinatório

•20/10/2020, 14:39

Despacho

•19/09/2020, 22:41

Despacho

•30/03/2020, 17:49

Despacho

•24/10/2019, 16:17

Despacho

•23/08/2019, 15:10

Despacho

•26/04/2019, 17:30