Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003036-49.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GESIEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP 141510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 08:26

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:24

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 08:26

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•03/08/2022, 09:10

18/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 11:25

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 16:47

Expedição de outros documentos

29/03/2022, 16:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 07:39

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES - SP141510 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...) intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. ARARAQUARA, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003036-49.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 09:52

Expedição de outros documentos

24/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:14

Transitado em Julgado em 30/07/2021

30/09/2021, 11:13

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 16:06

Publicado Sentença em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:58

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2020, 18:06

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 22:53

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 09:41

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de réplica

07/02/2020, 09:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 04:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:04

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 15:36

Decorrido prazo de MAC LUB INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:43

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 10:23

Conclusos para despacho

05/09/2019, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2019, 14:36

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2019, 10:59

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 10:59

Despacho

•02/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 16:03

Despacho

•30/09/2021, 14:55

Despacho

•30/09/2021, 11:35

Sentença

•05/07/2021, 09:08

Sentença

•01/07/2021, 13:59

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/08/2022, 15:55

Despacho

•03/08/2022, 09:10

Despacho

•02/08/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 08:59

Despacho

•17/01/2022, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 16:03

Despacho

•30/09/2021, 14:55

Despacho

•30/09/2021, 11:35

Sentença

•05/07/2021, 09:08

Sentença

•01/07/2021, 13:59

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 16:58

Despacho

•30/07/2020, 09:38

Despacho

•29/07/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:04

Despacho

•12/09/2019, 20:23