Execução Fiscal 5002556-32.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.160.717,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

FABIANY ALMEIDA CAROZZA

OAB/SP 165084·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARA FARIA

OAB/SP 270693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 08:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2023, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 09:57

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 08:03

Juntada de certidão

17/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Comunicações

•09/05/2023, 18:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/10/2022, 23:13

30/05/2023, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 09:57

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:25

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:55

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881, JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002556-32.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Dê-se ciência e intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações da exequente constantes do ID 56618512. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:20

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 13:48

Juntada de certidão

22/07/2021, 22:30

Conclusos para decisão

01/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

29/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

26/02/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:10

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 20:33

Juntada de certidão

18/12/2020, 20:27

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 21:07

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 13:48

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2020, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:15

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:53

Proferida decisão interlocutória

24/11/2020, 14:55

Conclusos para decisão

20/11/2020, 23:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/11/2020, 18:28

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:24

Juntada de certidão

24/08/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 11:36

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:14

Juntada de certidão

20/05/2020, 08:53

Decorrido prazo de EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 17:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:17

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2020, 15:23

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:57

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/09/2019, 16:57

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:20

Expedição de Certidão

07/08/2019, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2019, 13:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:21

Decisão

•28/09/2022, 12:42

Decisão

•30/06/2022, 16:25

Decisão

•29/06/2022, 15:17

Decisão

•24/01/2022, 10:08

Decisão

•11/01/2022, 13:48

Decisão

•30/06/2021, 18:35

Decisão

•29/06/2021, 17:26

Decisão

•18/12/2020, 20:35

Decisão

•18/12/2020, 20:33

Decisão

•17/12/2020, 16:43

Decisão

•07/12/2020, 21:07

Decisão

•04/12/2020, 13:48

Decisão

•24/11/2020, 15:53

Todos os documentos(23)

Comunicações

•09/05/2023, 18:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/10/2022, 23:13

Decisão

•28/09/2022, 12:42

Decisão

•30/06/2022, 16:25

Decisão

•29/06/2022, 15:17

Decisão

•24/01/2022, 10:08

Decisão

•11/01/2022, 13:48

Decisão

•30/06/2021, 18:35

Decisão

•29/06/2021, 17:26

Decisão

•18/12/2020, 20:35

Decisão

•18/12/2020, 20:33

Decisão

•17/12/2020, 16:43

Decisão

•07/12/2020, 21:07

Decisão

•04/12/2020, 13:48

Decisão

•24/11/2020, 15:53

Decisão

•24/11/2020, 14:55

Documento Comprobatório

•20/11/2020, 18:28

Outros Documentos

•20/11/2020, 18:28

Despacho

•21/05/2020, 11:36

Decisão

•04/03/2020, 10:50

Decisão

•28/02/2020, 15:32

Despacho

•14/11/2019, 16:18

Despacho

•09/08/2019, 15:59