Procedimento Comum Cível 5002231-52.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.994,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ORELIO PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO FABRI CALMONA

OAB/SP 348473·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP 197235·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

OAB/SP 263463·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDO SILVA

OAB/SP 375722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão

22/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:55

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:11

Acórdão

•17/10/2025, 16:34

17/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão

22/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

22/01/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:43

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de apelação

05/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de 4 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 18:04

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:47

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 13:02

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

05/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de 4 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de réplica

05/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:46

Mandado devolvido cumprido

25/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/07/2022, 17:14

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:20

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORELIO PNEUS LTDA Advogados do(a) AUTOR: MURILLO FABRI CALMONA - SP348473, FERNANDO DESCIO TELLES - SP197235, MARCELO MANUEL KUHN TELLES - SP263463, LUCAS FERNANDO SILVA - SP375722 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 168998329:- Mantenho o inteiro teor da decisão agravada (ID 145250747), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Manifeste-se a parte autora acerca do informado pelo 4º Tabelião de Notas e Protesto de Presidente Prudente (ID 150450670), que informa acerca da inexistência de lançamento relativo à CDA mencionada na exordial. De outra parte, aguarde-se pelo decurso do prazo legal para apresentação da contestação do IBAMA. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002231-52.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de 4 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/11/2021, 15:17

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:21

Mandado devolvido cumprido

17/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 17:51

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 17:51

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:16

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 17:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 14:46

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2021, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 20:18

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:14

Declarada incompetência

27/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de ORELIO PNEUS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:28

Conclusos para decisão

25/08/2021, 14:56

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:36

Juntada de certidão

10/08/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:56

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:56

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de custas

30/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:16

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:34

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 10:19

Despacho

•13/09/2023, 19:43

Comunicações

•13/04/2023, 16:51

Sentença

•10/04/2023, 14:33

Sentença

•05/04/2023, 13:02

Comunicações

•10/10/2022, 17:29

Despacho

•15/07/2022, 12:20

Despacho

•07/01/2022, 18:05

Despacho

•29/11/2021, 18:25

Decisão

•04/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 15:24

Decisão

•27/08/2021, 17:14

Decisão

•27/08/2021, 15:14

Despacho

•10/08/2021, 21:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/04/2026, 20:11

Acórdão

•17/10/2025, 16:34

Despacho

•13/09/2023, 19:43

Comunicações

•13/04/2023, 16:51

Sentença

•10/04/2023, 14:33

Sentença

•05/04/2023, 13:02

Comunicações

•10/10/2022, 17:29

Despacho

•15/07/2022, 12:20

Despacho

•07/01/2022, 18:05

Despacho

•29/11/2021, 18:25

Decisão

•04/11/2021, 10:16

Decisão

•03/11/2021, 15:24

Decisão

•27/08/2021, 17:14

Decisão

•27/08/2021, 15:14

Despacho

•10/08/2021, 21:54

Despacho

•06/08/2021, 14:41

Despacho

•30/07/2021, 11:36

Despacho

•30/07/2021, 09:16