Execução Fiscal 0001650-71.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.046,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR

OAB/SP 249527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024

14/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:23

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024

14/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 15:45

Sentença

•04/03/2024, 17:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:23

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:25

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETUS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA, BEATRIZ HELENA DE MACEDO SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR - SP249527 ATO ORDINATÓRIO AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 0001649-86.2002.4.03.6118.. Guaratinguetá, 2 de novembro de 2021. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001650-71.2002.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

02/11/2021, 21:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/11/2021, 19:49

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2002.1649-86 Complemento Livre:

19/08/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2015, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITACAO NO PROC N.2002.1649-86 Complemento Livre: PROC PRINCIPAL N. 0001649-86.2002.403.6118

01/10/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ TRAMITACAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: 20026118001649

28/06/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 08:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2008, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2008, 08:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2008, 10:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/02/2008, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/02/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ TRAMITACAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: 200261180016499

05/10/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2007, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

16/06/2005, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

19/07/2004, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/03/2004, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2003, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2003, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2002, 14:52

Despacho

•06/09/2023, 16:16

Documento Comprobatório

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•15/06/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 21:37