Agravo em Recurso Especial 0000510-32.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

MANOEL MACHADO PIMENTEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de MANOEL MACHADO PIMENTEL

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MANOEL MACHADO PIMENTEL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/02/2023, 20:04

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 14/02/2023

14/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

13/02/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300321631. Publicação prevista para 14/02/2023)

13/02/2023, 17:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2023, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10

-

•06/02/2023, 14:01

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•06/02/2023, 14:01

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•06/02/2023, 14:00