Execução Fiscal 5002178-55.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.742,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FAVRET

OAB/SP 196503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•20/03/2026, 14:53

20/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:55

Expedição de outros documentos

25/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 14:00

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:52

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002178-55.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Id.204648727: Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do exequente (despacho id.160022502). Int. SãO PAULO, data supra.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 19:06

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 22:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 12:59

Recebidos os autos

02/02/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:51

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•25/07/2024, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 15:40

Despacho

•21/09/2023, 19:26

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•10/10/2022, 22:55

Despacho

•20/09/2022, 17:51

Despacho

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•10/08/2022, 16:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•25/07/2024, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 15:40

Despacho

•21/09/2023, 19:26

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•10/10/2022, 22:55

Despacho

•20/09/2022, 17:51

Despacho

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•10/08/2022, 16:34

Despacho

•10/08/2022, 16:33

Despacho

•10/08/2022, 16:33

Despacho

•09/08/2022, 19:04

Despacho

•24/05/2022, 15:11

Despacho

•24/05/2022, 14:26

Despacho

•17/03/2022, 09:51

Despacho

•16/03/2022, 12:17

Despacho

•24/01/2022, 10:24

Despacho

•21/01/2022, 17:13

Despacho

•17/11/2021, 11:06

Despacho

•16/11/2021, 15:26

Despacho

•12/02/2021, 22:59