Execução Fiscal 5002178-55.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.742,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FAVRET

OAB/SP 196503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•20/03/2026, 14:53

20/03/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 11:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:55

Expedição de outros documentos

25/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:26

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 22:55

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 14:00

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 14:52

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: GOEMA CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FAVRET - SP196503 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002178-55.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Id.204648727: Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do exequente (despacho id.160022502). Int. SãO PAULO, data supra.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 19:06

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 22:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2021, 12:59

Recebidos os autos

02/02/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:51

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•25/07/2024, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 15:40

Despacho

•21/09/2023, 19:26

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•10/10/2022, 22:55

Despacho

•20/09/2022, 17:51

Despacho

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•10/08/2022, 16:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•15/08/2025, 20:06

Despacho

•25/07/2024, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•29/02/2024, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 15:40

Despacho

•21/09/2023, 19:26

Despacho

•27/03/2023, 16:04

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•10/10/2022, 22:55

Despacho

•20/09/2022, 17:51

Despacho

•20/09/2022, 14:36

Despacho

•10/08/2022, 16:34

Despacho

•10/08/2022, 16:33

Despacho

•10/08/2022, 16:33

Despacho

•09/08/2022, 19:04

Despacho

•24/05/2022, 15:11

Despacho

•24/05/2022, 14:26

Despacho

•17/03/2022, 09:51

Despacho

•16/03/2022, 12:17

Despacho

•24/01/2022, 10:24

Despacho

•21/01/2022, 17:13

Despacho

•17/11/2021, 11:06

Despacho

•16/11/2021, 15:26

Despacho

•12/02/2021, 22:59