Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0613288-67.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/1997

Valor da Causa

R$ 6.549,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

LANXESS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI

OAB/SP 391224·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

LANXESS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI

OAB/SP 391224·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EDUARDO SEREC

OAB/SP 86352·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROSAS

OAB/SP 131524·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 19:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 16:18

Expedido alvará de levantamento

14/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:11

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(380)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 19:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:18

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 16:18

Expedido alvará de levantamento

14/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:11

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/04/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:36

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

10/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:23

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:12

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:08

Desentranhado o documento

01/06/2023, 13:42

Desentranhado o documento

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:07

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:34

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:08

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:09

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 10:04

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:17

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2022, 14:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/07/2022, 14:26

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 06:47

Decorrido prazo de LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. o artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: Vista à exequente do Comunicado de Estorno dos valores pagos por ofício requisitório em virtude da Lei 13.463/2017 6ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0613288-67.1997.4.03.6105

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 10:31

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 00:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2021, 00:46

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 00:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 20:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2020, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2020, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FLS. 838:Certifio que, na presente data, foi proedida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio menionado, para o sistema Eletrônio - PJe, mantendo a mesma numeração dos autos físios. Certifio que os presentes autos passarão a tramitar eletroniamente. Nada mais.

26/11/2020, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA: REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE TRANSFÊNCIA REFERENTE DEPOSITO DO REQUISITORIO JUNTADO AS FLS. 825 Complemento Livre: 202061000018886

29/10/2020, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS: REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE TRANSFÊNCIA REFERENTE DEPOSITO DO REQUISITORIO JUNTADA AS FLS. 824 Complemento Livre: 202061000018885

29/10/2020, 12:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1655/1659

21/08/2020, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 13:46

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: RPV N. 20190265748 -LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA -LIBERADA PARA PAGTO DESDE 23/12/2019 NO BANCO DO BRASIL

14/08/2020, 12:49

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

14/08/2020, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2020, 12:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.45/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 15:54

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190265748 - OFICIO Nº 20190007379R

11/11/2019, 14:22

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190265747 - OFICIO Nº 20190007378R

11/11/2019, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1026/1027

17/05/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 06:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2019, 06:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/04/2019, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

25/04/2019, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ESPELHOS DE CONSULTA DE PAGAMENTO DE OFÍCIOS PRC/RPV

27/03/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000013051 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

15/02/2019, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1632

29/01/2019, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntado omuniado TRF/3R/Requisitórios Complemento Livre: RPV 20190004360

23/01/2019, 12:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/01/2019, 12:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/01/2019, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2019, 11:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190004360 - OFICIO Nº 20170046244R

18/01/2019, 13:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190004359 - OFICIO Nº 20170046241R

18/01/2019, 13:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2018, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2018, 07:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

30/05/2018, 09:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 53/59

06/10/2017, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761000132340 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

21/07/2017, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

29/06/2017, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201761000119244 Complemento Livre: Embargos de delaração

23/06/2017, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

09/06/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/75

02/02/2017, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050064182 Complemento Livre:

02/12/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CHEMTURA IND/ QUIMICA DO BRASIL LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:723 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/10/2016, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000174302 Complemento Livre: Exeução de Sentença

14/09/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000174300 Complemento Livre:

14/09/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/07/2016, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/28

13/07/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2016, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/02/2016, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: vista as partes, retorno do TRF Complemento Livre:

24/02/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 186/2008 (3a. Vara)

17/10/2014, 05:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/10/2014, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 05:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 186/2008 (3a. Vara)

05/09/2008, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2008.000244168-1

05/09/2008, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO PESSOAL PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2008, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2008, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050043103 Complemento Livre:

13/08/2008, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/119

12/08/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE APELACAO FAZENDA

06/08/2008, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES FAZENDA Complemento Livre: 2008.050036456-1

25/07/2008, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO FAZENDA Complemento Livre: 2008.050037410-1

25/07/2008, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/07/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2008, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2008, 11:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/07/2008, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/07/2008, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2008, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/06/2008, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/339

20/06/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000138043 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

28/05/2008, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/05/2008, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 305/323

30/04/2008, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/04/2008, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 15:30

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: --- Complemento Livre:

09/04/2008, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2008, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE EMBARCOS DE DECLARACAO

28/03/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2008, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 20 MINUTOS

28/03/2008, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000049165 Complemento Livre:

28/03/2008, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000047290 Complemento Livre:

28/03/2008, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050078066 Complemento Livre: ALVARA DE LEVANTAMENTO CUMPRIDO

18/03/2008, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA AUTOS EM CARGA PARA CÓPIAS

18/02/2008, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 281/286

15/02/2008, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/02/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2008, 09:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ... Complemento Livre:

08/02/2008, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO PERIDO PARA RETIRADA DO ALVARA

13/11/2007, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GASTAO RUBIO DE SA WEYNE Complemento Livre: PERITO

13/11/2007, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2007, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GASTAO RUBIO DE SA WEYNE Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

13/11/2007, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2007, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2007, 12:33

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: N. 100/2007 - NCJF 0381624 Complemento Livre: PERITO - GASTAO RUBIO DE SA WEYNE

25/10/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2007, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GASTAO RUBIO DE SA WEYNE Complemento Livre:

05/09/2007, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: GASTAO RUBIO DE SA WEYNE Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

03/09/2007, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA AUTOS EM CARGA PARA CÓPIAS

20/08/2007, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050036123 Complemento Livre:

28/06/2007, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/06/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000115899 Complemento Livre:

09/05/2007, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2007, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA AUTOS EM CARGA PARA CÓPIA

19/04/2007, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/59

18/04/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2007, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

25/10/2006, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

07/08/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2006, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2006, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060500490171 Complemento Livre:

11/07/2006, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

08/06/2006, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DO PERITO Loal de Cumprimento: SAO PAULO - SP Complemento Livre:

31/05/2006, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL (AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO)

30/03/2006, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2006, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E LAUDO PERICIAL

16/03/2006, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO E LAUDO

07/02/2006, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 128/129

20/01/2006, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2005, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/09/2005, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2005, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 09:28

Juntada - JUNTADO(A) DE LAUDO DO PERITO EM 20/5/2.005

07/07/2005, 09:10

Documento - JUNTADA

20/05/2005, 12:16

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO AUXILIAR DO JUIZO DESCARGA

18/04/2005, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO DR. GASTAO RUBIO DE SA WEYNE - TRIBUTARIO

07/10/2004, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO TRIBUTARIO

24/09/2004, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2004, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/08/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

16/08/2004, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE MANDADO - TRIBUTARIO

29/07/2004, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO TRIBUTARIO

29/07/2004, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSINAR MANDADO - TRIBUTARIO

28/07/2004, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/126

02/07/2004, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2004, 13:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/100

25/07/2003, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/77

10/07/2003, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2003, 11:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76

30/08/2002, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2002, 15:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2001, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2001, 12:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

26/08/1999, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/1999, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1999, 09:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

05/11/1998, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/1998, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1998, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/1998, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/1998, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

10/12/1997, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/1997, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1997, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/10/1997, 14:59

Despacho

•07/10/2024, 13:24

Despacho

•07/10/2024, 13:01

Despacho

•18/07/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2024, 18:02

Sentença

•07/10/2023, 11:43

Sentença

•06/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:25

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:18

Despacho

•07/10/2024, 13:24

Despacho

•07/10/2024, 13:01

Despacho

•18/07/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2024, 18:02

Sentença

•07/10/2023, 11:43

Sentença

•06/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:20

Despacho

•27/04/2023, 07:18

Despacho

•26/04/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:08

Decisão

•11/11/2022, 12:28

Despacho

•13/10/2022, 17:46

Despacho

•13/10/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:33

Despacho

•04/07/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 00:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 00:46