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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 114.468,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

SEBASTIAO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(216)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SEBASTIAO VICENTE DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(42)