Execução Fiscal 5001236-10.2020.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5001236-10.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 11:06

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 08:42

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:34

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI - SP357190, GABRIELLA REGINA PALHARES FINS - SP400841 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001236-10.2020.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 198823199). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 4.006.003966/20-62, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 18:31

Sentença

•24/01/2022, 10:47

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. em 16/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Todas as movimentações(61)