Execução Fiscal 1301590-77.1998.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GONCALVES VALE - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES PONTECHELLE

OAB/SP 204077·CPF·Representa: Réu

ELION PONTECHELLE JUNIOR

OAB/SP 65642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GONCALVES VALE - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE MARIA GONCALVES VALE

CPF

Reu

ALEX SANDRO SALIM DE FREITAS VALE

CPF

Reu

ANDREA SALIM DE FREITAS VALE

CPF

Reu

ALYNE LINDALVA MARIA SALIM DE FREITAS VALE SARAIVA

CPF

Reu

LATIFE SALIM DE FREITAS VALE

CPF

Reu

BAURU COUNTRY CLUB

CNPJ

Reu

JOSE MARIA GONCALVES VALE - ESPOLIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000169/2025

18/07/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de LATIFE SALIM DE FREITAS VALE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Mandado devolvido cumprido

04/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:04

Todas as movimentações(270)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000169/2025

18/07/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 11:42

Despacho

•11/07/2023, 17:05

31/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de LATIFE SALIM DE FREITAS VALE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Mandado devolvido cumprido

04/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:04

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SALIM DE FREITAS VALE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BAURU COUNTRY CLUB em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de LATIFE SALIM DE FREITAS VALE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALYNE LINDALVA MARIA SALIM DE FREITAS VALE SARAIVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANDREA SALIM DE FREITAS VALE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAURU COUNTRY CLUB, LATIFE SALIM DE FREITAS VALE, ALYNE LINDALVA MARIA SALIM DE FREITAS VALE SARAIVA, ANDREA SALIM DE FREITAS VALE, ALEX SANDRO SALIM DE FREITAS VALE Advogados do(a) EXECUTADO: ULISSES PONTECHELLE - SP204077, ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 Advogado do(a) EXECUTADO: ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 Advogado do(a) EXECUTADO: ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 Advogado do(a) EXECUTADO: ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 Advogado do(a) EXECUTADO: ELION PONTECHELLE JUNIOR - SP65642 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1301590-77.1998.4.03.6108 Vistos. Ante o lapso do tempo transcorrido, providencie o advogado Elion Pontechelle Junior, OAB/SP 65.642, a regularização da representação processual nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da retirada do nome do advogado do cadastro dos executados. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento, trazendo aos autos o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos e cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Do contrário, silentes ou ausente manifestação expressa, suspendo a presente execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, sobrestando-se o feito e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição, e após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõem o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o artigo 921 do CPC, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SALIM DE FREITAS VALE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANDREA SALIM DE FREITAS VALE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALYNE LINDALVA MARIA SALIM DE FREITAS VALE SARAIVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:32

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 09:26

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:57

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2021, 22:16

Juntada de certidão

15/07/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 19:59

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:35

Decorrido prazo de BAURU COUNTRY CLUB em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES VALE em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:31

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 05:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:49

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:00

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:46

Apensado ao processo 0008350-98.1999.4.03.6108

09/12/2020, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2020, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2020, 19:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2020, 19:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2020, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2020, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2020, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

27/03/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2020, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080001555 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER DILIGÊNCIA

05/03/2020, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080016000 Complemento Livre: OFÍCIO RECEBIDO DO PAB DA CEF - INFORMA-SE LEVANTAMENTO DO SALDO TOTAL DA CONTA

04/11/2019, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF PAB JF BAURU - CONVERSÃO/TRANSFORMAÇÃO EM RENDA Complemento Livre: 158-2019 SF02

10/10/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080009226-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE -REQUER DILIGÊNCIA

06/06/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080008927-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/06/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: Nos termos do art. 1º, iniso IV, alínea e, item 8, da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fia a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, aera da deisão e do trânsito em julgado dos embargos à exeução, juntado à fl. 415/426

25/02/2019, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS

25/02/2019, 12:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/02/2019, 13:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.426/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080010120 Complemento Livre: UNIÃO REQUER SOBRESTAMENTO

27/04/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2017, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/27

31/01/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 07:24

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001062-74.2014.403.6108 - Apenso

12/01/2017, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS + DESAPENSAMENTO

12/01/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2016, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2016, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/08/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2016, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080024205 Complemento Livre: OF. 114/2016 - 2º CRI BAURU - INFORM. CUMPRIM. MDD 463/2016-SF02/CVW

22/07/2016, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 463/2016-SF02/CVW Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA POSITIVO

08/07/2016, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 463/2016-SF02/CVW

07/06/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 08:16

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

14/04/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080012162 Complemento Livre: 201561080012162

08/04/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080053285 Complemento Livre: 201461080053285

15/12/2014, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

25/11/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461080023701 Complemento Livre: E PROT. 201461080023700

29/08/2014, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080027127 Complemento Livre: 201461080027127

03/07/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2014, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/22

28/03/2014, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080008471 Complemento Livre: 201461080008471

10/03/2014, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080008470 Complemento Livre: 201461080008470

10/03/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

05/02/2014, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDIC Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2014, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/2014, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

14/01/2014, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080037982 Complemento Livre: 201361080037982

29/08/2013, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2013, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 149/2013 Complemento Livre:

19/07/2013, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080029244 Complemento Livre: 201361080029244

05/07/2013, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANC REG PENHORA Complemento Livre: 149/2013-SF02/TCD

26/03/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2011, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2011, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2011, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080046091 Complemento Livre:

17/10/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080041875 Complemento Livre:

17/10/2011, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2011, 06:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2011, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2010, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080031691 Complemento Livre: 2010080031691

02/09/2010, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP E ENTREG CERT OBJ E PE P REPRESENT PFN

15/04/2010, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080018030 Complemento Livre: 2010080018030

15/04/2010, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 2009080005094 Complemento Livre:

09/02/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2009, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2009, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 11:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2008, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2008, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/07/2008, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/06/2008, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2008, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENS// DP PROC 99.8350-7 A ESTE

10/06/2008, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/235

14/04/2008, 16:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 12:32

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

12/03/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE REQ INTIMACAO EXCTDO ALCIDES OLIVEIRA Complemento Livre: 2007080027996

06/06/2007, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2007, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/03/2007, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ VISTA PRAZO 30 DIAS Complemento Livre:

28/02/2007, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 09:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2006, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2006, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/09/2005, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

07/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/06/2005, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2005, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2004, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2004, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2003, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2003, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/10/2002, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

30/09/2002, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2002, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2001, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2001, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2000, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2000, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2000, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2000, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1999, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/1999, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/05/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/1998, 13:29

Despacho

•02/03/2023, 10:04

Despacho

•28/06/2022, 13:36

Despacho

•10/06/2022, 17:17

Despacho

•24/01/2022, 10:51

Despacho

•24/01/2022, 10:44

Despacho

•02/08/2021, 08:57

Despacho

•20/06/2021, 19:59

Despacho

•14/12/2020, 10:10

Despacho

•11/12/2020, 14:49