Execução Fiscal 0002952-02.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 274.272,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEY LINHARES VASCONCELOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:23

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/04/2024, 17:03

Despacho

•07/07/2023, 19:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:54

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:08

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 18:02

Proferida decisão interlocutória

23/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

20/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

19/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de NEY LINHARES VASCONCELOS - EPP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2022, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2022, 09:46

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

01/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:12

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NEY LINHARES VASCONCELOS - EPP D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002952-02.2016.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à inclusão das peças digitalizadas nestes autos virtuais. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:10

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2021, 15:48

Juntada de traslado de cópias

30/08/2021, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2021, 15:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2021, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2021, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2021, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2021, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.61000004382-1 Complemento Livre: da FAZENDA NACIONAL/CEF

30/07/2021, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2021, 13:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.10/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2021, 10:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2021, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 899/901

16/10/2020, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2020, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2020, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2020, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO INFOJUD NEGATIVO

06/08/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PROTOCOLO ARISP

08/11/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RENAJUD (NEGATIVO)

08/11/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000049864 Complemento Livre: EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO

31/07/2019, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

06/06/2019, 12:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 794/797

03/06/2019, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/05/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD - NEGATIVO

09/05/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/04/2019, 07:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

19/10/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/07/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL D.E. - CAD. JUD. II Complemento Livre: PAG. 44/53

24/07/2018, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EXECUTADO(A)

18/07/2018, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 214/2017

25/09/2017, 11:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO FÓRUM DE GUARAREMA/SP Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N°214/2017

23/08/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/06/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E CITAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARAREMA/SP Complemento Livre: CP N 214/2017

01/06/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042921 Complemento Livre:

23/05/2017, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/611

14/03/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330007703 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/11/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA FAZENDA/CEF Complemento Livre: Q

27/10/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/314

21/10/2016, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

27/09/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 22:07

Decisão

•26/01/2023, 13:27

Decisão

•23/01/2023, 18:02

Despacho

•22/09/2022, 14:37

Despacho

•19/09/2022, 13:19

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•31/07/2022, 09:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:34

Despacho

•10/05/2022, 15:37

Despacho

•24/01/2022, 10:51

Despacho

•19/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:56