Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002165-43.2020.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.268,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

SILVIRINO NUNES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB/SP 426649·CPF·Representa: Autor

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP 425828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILVIRINO NUNES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/12/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 17/12/2022

25/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:17

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:04

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 23:04

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/12/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 17/12/2022

25/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 18:51

Sentença

•22/11/2022, 18:36

28/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:17

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:04

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2022, 18:44

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVIRINO NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649, LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: ficam as partes cientificadas do prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação sobre os cálculos da contadoria judicial, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002165-43.2020.4.03.6133

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:06

Expedição de Informação

06/12/2021, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/12/2021, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 16:03

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

09/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de impugnação

06/09/2021, 12:17

Juntada de comunicações

30/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 11:06

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:38

Juntada de comunicações

29/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:27

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/04/2021, 16:52

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:55

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVIRINO NUNES - CPF: 156.449.698-86 (EXEQUENTE).

05/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 10:17

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:53

Proferida decisão interlocutória

16/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:18

Decorrido prazo de SILVIRINO NUNES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:40

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:01

Outras Decisões

30/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 12:52

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

28/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/08/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:57

Decisão

•12/04/2022, 15:16

Decisão

•29/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:06

Decisão

•23/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:17

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Todos os documentos(32)

Sentença

•22/11/2022, 18:51

Sentença

•22/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:57

Decisão

•12/04/2022, 15:16

Decisão

•29/03/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:06

Decisão

•23/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 18:17

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Despacho

•23/08/2021, 14:38

Comunicações

•29/07/2021, 12:19

Despacho

•01/07/2021, 10:16

Despacho

•29/06/2021, 21:27

Despacho

•27/04/2021, 11:32

Despacho

•26/04/2021, 18:55

Decisão

•26/04/2021, 18:55

Decisão

•09/02/2021, 09:11

Decisão

•05/02/2021, 14:08

Decisão

•17/11/2020, 09:53

Decisão

•16/11/2020, 16:57

Decisão

•01/10/2020, 09:58

Decisão

•30/09/2020, 16:15

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 16:09

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 16:09

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 16:09

Documento Comprobatório

•19/08/2020, 16:09