Execução Fiscal 0035518-22.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 479.142,89

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

OAB/SP 174081·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

THIAGO MATHEUS BEJA FONTOURA DA SILVA

OAB/SP 302704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GERALDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 23:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:55

Despacho

•16/04/2026, 18:55

16/04/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 19:04

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

09/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:11

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

15/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 19:03

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2025, 17:47

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 17:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

25/05/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de GERALDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:28

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de GERALDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERALDO GOMIDE DE MELLO PEIXOTO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Mantenho a suspensão da execução fiscal nos termos da decisão proferida à fl. 214. Int. São Paulo, 22/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035518-22.2014.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

22/01/2022, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2022, 13:07

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2021, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/06/2021, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/06/2021 PedidoJF: 308-10/2021 Prot: 382210615006579

15/06/2021, 10:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 279/2018 (10a. Vara)

22/11/2018, 15:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.279/2018 (10a. Vara)

21/11/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

14/11/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 11

17/08/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

26/07/2018, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/226

20/06/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

08/06/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 8

14/05/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

09/04/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL Complemento Livre: ATE MARÇO/2018

28/06/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _ DESP 22 Complemento Livre: 201761820049562

19/05/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: S/COTA - DESPEX

19/05/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

11/04/2017, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/358

30/03/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL 1

21/03/2017, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 31 Complemento Livre: 201761820008833

06/02/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

06/02/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

17/10/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661000212675

14/10/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE COM COTA Complemento Livre: DESP 46

06/10/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2016, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

14/09/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 84 Complemento Livre: 201661820103631

15/07/2016, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 144/2016

15/07/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 15/07/2016 GUIA: 144

15/07/2016, 08:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 760/2015 (10a. Vara) Paote: 718990

21/12/2015, 07:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.760/2015 (10a. Vara)

15/12/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

15/12/2015, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/237

06/11/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/11/2015, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 62

20/07/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/07/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

15/06/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 09:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DESP 57

04/02/2015, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 57

04/02/2015, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

04/02/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

05/12/2014, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

03/12/2014, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 2

31/10/2014, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR 5

11/09/2014, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2014, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

06/08/2014, 12:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2014, 11:05

Despacho

•12/03/2026, 17:07

Despacho

•12/03/2026, 17:07

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•13/12/2025, 19:03

Despacho

•13/12/2025, 19:03

Despacho

•05/12/2025, 17:41

Comunicações

•03/12/2025, 16:59

Despacho

•07/07/2022, 13:19

Decisão

•07/06/2022, 19:28

Despacho

•24/01/2022, 10:57