Execução Fiscal 0017229-95.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2001

Valor da Causa

R$ 460.737,31

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MAXIMO

OAB/SP 115888·CPF·Representa: Réu

VANESSA INHASZ CARDOSO

OAB/SP 235705·CPF·Representa: Réu

ERICK CALHEIROS ALELUIA

OAB/AL 12118·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAMILA BOTELHO MAROTA

OAB/SP 336870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GIOVANELLA ALIMENTOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO VERRE

CPF

Reu

HELOISA VERRE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GIOVANELLA ALIMENTOS EIRELI

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE DO CARMO PORFIRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2025, 07:05

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de HUMBERTO VERRE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(307)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Decisão

•18/06/2024, 13:26

02/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2025, 07:05

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de HUMBERTO VERRE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:26

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARUJA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:01

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:45

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 14:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2023

25/05/2023, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:35

Expedição de outros documentos

21/03/2023, 11:00

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:42

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:54

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:48

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 07:04

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 14:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:50

Conclusos para decisão

12/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/01/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 21:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 19:08

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:46

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 08:38

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 12:58

Juntada de certidão

09/12/2022, 20:58

Juntada de certidão

09/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:58

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:07

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:21

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de GIOVANELLA ALIMENTOS EIRELI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de TATIANE DO CARMO PORFIRIO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:56

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:10

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:27

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 19:10

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:12

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA PRUDENTE AUTOMOVEIS LTDA - ME, HUMBERTO VERRE, HELOISA VERRE Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MAXIMO - SP115888 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. São Paulo, 22/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017229-95.2001.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:58

Conclusos para despacho

22/01/2022, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 20:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/06/2021, 20:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL/ MALOTE DIGITAL Complemento Livre: RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO (ACP_19)

15/12/2020, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL/ MALOTE DIGITAL PARA JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES (ACP_19)

23/11/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EMAIL/MALOTE DIGITAL PARA JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA OU INFORMAÇÕES (ACP/19)

12/11/2020, 12:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO JUIZO DA COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: INFORMACAO SOBRE A DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA - [ACP_19]

20/03/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REAVALIACAO E LEILÃO do(s) bem(ns) do(s) bem(ns) imóvel(is) de matríula(s) n.º 29.875 e 29.876 penhorado(s) nos autos Loal de Cumprimento: GUARUJA/SP Complemento Livre: CP 074/2019 - [ACP_19]

18/03/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/2019 - 1TRIM

06/02/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 40 Complemento Livre: 201861820124891

09/11/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

09/11/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/10/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 44

23/07/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESIGNADO LEILAO NO JUIZO DA COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: DIAS 2 DE JULHO/2018 AS 14h00 ATE DIA 06 DE JULHO/2018 AS 14h00

14/06/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TJ SP Complemento Livre: ACP/2017

05/06/2018, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO JUIZO DA COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA - [ACP_17].

02/05/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUIZO DA COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - [ACP_17]

26/04/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO DO BEM IMOVEL PENHORADO Loal de Cumprimento: GUARUJA/SP Complemento Livre: CP 311/2017 (ADITAMENTO) - [ACP_17].

28/08/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 10

20/07/2017, 15:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO JUIZO DA COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: Informação sobre a distribuição da arta preatória - [ACP_17]

29/05/2017, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REAVALIAÇÃO e LEILÃO DO BEM PENHORADO (IMÓVEL) Loal de Cumprimento: GUARUJÁ/SP Complemento Livre: CP 311/2017 - [ACP_17]

16/05/2017, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2º TRI/2017

27/04/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 50

13/03/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 09:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 54

03/11/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2016, 10:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO JUIZO DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP Complemento Livre: INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA [ACP_16]

17/05/2016, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO DE BEM IMOVEL Loal de Cumprimento: GUARUJA/SP Complemento Livre: CP 230/2016....[ACP_16]

13/05/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2º TRI/2016

11/05/2016, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 68

18/12/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 1

01/12/2015, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 84.

18/08/2015, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUSAL Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (ACP_13).

16/12/2014, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (ACP_13).

01/04/2014, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: LEILAO DO BEM PENHORADO (IMOVEL). Loal de Cumprimento: COMARCA DE GUARUJA/SP. Complemento Livre: CP 462/2006(ADITAMENTO) .... ACP_13.

29/07/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 1 TRI / 2013

18/02/2013, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/132

18/02/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

07/02/2013, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 83

10/09/2012, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 182/2012

10/09/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/09/2012 GUIA: 182

10/09/2012, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 415/2010: PACOTE: 10172

30/07/2010, 07:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.415/2010 (10a. Vara)

16/07/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SUSPENSO PARCELAMENTO - ADESAO LEI 11.941

15/07/2010, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 963/965

21/06/2010, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: A PUBLICACAO

16/06/2010, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 10:05

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2006.61.82.031416-2

17/02/2010, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

19/01/2010, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/11/2009, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/06/2009, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: ACP/O8

30/04/2009, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

11/03/2009, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO DE IMOVEL Loal de Cumprimento: COMARCA DE GUARUJA/SP Complemento Livre: N/CP N. 462/06 (ADITAM.) - ACP-O8

17/11/2008, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 07:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/04/2007, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: DO CRI DE GUARUJA

14/02/2007, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO E REGISTRO Loal de Cumprimento: COMARCA DE GUARUJA Complemento Livre: CP 462/06

20/10/2006, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2006, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2006, 13:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.031416-2

04/07/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXECUTADO Complemento Livre: DESP 78

06/06/2006, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2006, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2006, 15:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: DESP 78

26/05/2006, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2006

13/02/2006, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

13/02/2006, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO EXEQUENTE (DESP 17)

30/11/2005, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE- SEM COTA (DESPEX)

29/11/2005, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

06/04/2005, 16:54

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE VFN 6

30/11/2004, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2004, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DESP2

19/11/2004, 13:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

13/09/2004, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO JULHO/SETEMBRO

13/09/2004, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DESP5

26/08/2004, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE (DESPEX)

26/08/2004, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2004, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2003, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2003, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2003, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2003, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2003, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2003, 13:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

29/09/2003, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2003, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2003, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2003, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2003, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2003, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2002, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/11/2002, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2002, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2002, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2002, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2002, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2001, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2001, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2001, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2001, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2001, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2001, 07:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2001, 09:56

Decisão

•19/07/2023, 11:45

Comunicações

•27/03/2023, 17:10

Decisão

•22/03/2023, 16:22

Decisão

•17/03/2023, 18:24

Decisão

•07/03/2023, 16:54

Despacho

•10/02/2023, 07:04

Comunicações

•09/02/2023, 14:48

Decisão

•13/01/2023, 07:50

Despacho

•10/01/2023, 21:21

Decisão

•14/12/2022, 08:38

Decisão

•18/10/2022, 12:07

Decisão

•24/06/2022, 19:10

Despacho

•28/04/2022, 11:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Decisão

•18/06/2024, 13:26

Decisão

•19/07/2023, 11:45

Comunicações

•27/03/2023, 17:10

Decisão

•22/03/2023, 16:22

Decisão

•17/03/2023, 18:24

Decisão

•07/03/2023, 16:54

Despacho

•10/02/2023, 07:04

Comunicações

•09/02/2023, 14:48

Decisão

•13/01/2023, 07:50

Despacho

•10/01/2023, 21:21

Decisão

•14/12/2022, 08:38

Decisão

•18/10/2022, 12:07

Decisão

•24/06/2022, 19:10

Despacho

•28/04/2022, 11:41

Despacho

•17/02/2022, 08:19

Despacho

•24/01/2022, 10:58