Execução Fiscal 0000384-34.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.047,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

RAFAEL PEDECINO REZENDE

CPF

Autor

FERNANDO PEDECINO REZENDE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SANTOS NITO

OAB/SP 297103·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 317834·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARIA DO CARMO NITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RAFAEL PEDECINO REZENDE

CPF

Autor

FERNANDO PEDECINO REZENDE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

RAFAEL PEDECINO REZENDE

CPF

Reu

REZENDE & REZENDE DE ITAPEVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:57

Expedição de Informação

21/10/2025, 15:33

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de RAFAEL PEDECINO REZENDE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Todas as movimentações(179)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:57

Expedição de Informação

21/10/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:37

Despacho

•20/10/2025, 11:09

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

21/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de RAFAEL PEDECINO REZENDE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de REZENDE & REZENDE DE ITAPEVA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 16:17

Mandado devolvido cumprido

08/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 20:03

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de RAFAEL PEDECINO REZENDE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:37

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 18:17

Mandado devolvido cumprido

10/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 17:12

Proferida decisão interlocutória

04/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:23

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 16:20

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL PEDECINO REZENDE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 10:15

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: REZENDE & REZENDE DE ITAPEVA LTDA - ME, RAFAEL PEDECINO REZENDE Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SANTOS NITO - SP297103, FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - SP317834, ROSANA MARIA DO CARMO NITO - SP239277 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000384-34.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:25

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2021, 22:32

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:01

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/02/2021, 14:59

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:17

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/02/2021, 16:38

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de RAFAEL PEDECINO REZENDE em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:22

Decorrido prazo de REZENDE & REZENDE DE ITAPEVA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO PEDECINO REZENDE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 08:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 17:23

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:48

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre:

24/07/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

28/03/2019, 06:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/790

14/03/2019, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101034 Complemento Livre:

30/07/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/06/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: om pedido de efeito suspensivo

31/03/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2018, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO PRAZO Complemento Livre:

01/03/2018, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/619

01/03/2018, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000102876

04/08/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/06/2015, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/473

27/05/2015, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201561390001663

09/03/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeao de pre-exeutividade Complemento Livre: 201561390000714

09/02/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/01/2015, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/10/2014, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2014, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 08:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre: REZENDE E REZENDE ITAPEVA LTDA ME

06/10/2014, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO COMPLETO Complemento Livre:

09/06/2014, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078790 Complemento Livre: EXEQUENTE INFORMA NOVO ENDERECO EXECUTADO

08/05/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MULTIRAO CONCILIACAO - INT FRUSTRADA

26/03/2014, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2013, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

07/08/2013, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: Cienia pela exequente do despaho de ite-se

03/07/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2012, 10:27

Despacho

•22/05/2025, 11:49

Despacho

•20/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:17

Decisão

•04/07/2024, 16:37

Despacho

•29/02/2024, 09:20

Despacho

•29/09/2023, 19:23

Despacho

•06/04/2023, 09:30

Despacho

•01/12/2022, 14:16

Despacho

•17/05/2022, 15:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/05/2026, 16:37

Despacho

•20/10/2025, 11:09

Despacho

•22/05/2025, 11:49

Despacho

•20/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:17

Despacho

•29/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:17

Decisão

•04/07/2024, 16:37

Despacho

•29/02/2024, 09:20

Despacho

•29/09/2023, 19:23

Despacho

•06/04/2023, 09:30

Despacho

•01/12/2022, 14:16

Despacho

•17/05/2022, 15:30

Despacho

•24/01/2022, 11:00

Despacho

•18/02/2021, 14:46

Outros Documentos

•10/02/2021, 16:17

Despacho

•03/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 08:54