Execução Fiscal 5000324-92.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA

OAB/SP 275622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 12/12/2023

26/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 10:00

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 12/12/2023

26/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 17:10

Sentença

•06/11/2023, 17:09

02/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA - SP275622 D E S P A C H O ID 240695940: antes de analisar a petição da exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000324-92.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte executada para que apresente comprovante de parcelamento ou quitação do débito, no prazo de 10 dias. A negociação deverá ser feita diretamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, via e-mail [email protected], sob pena de prosseguimento dos atos executórios (ID 240695940). Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA - SP275622 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente expressamente quanto à petição de ID 42388412, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000324-92.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:01

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:46

Decorrido prazo de JEANE VIEIRA DE AQUINO FREITAS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:11

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 14:45

Juntada de certidão

10/09/2020, 14:18

Expedição de carta de citação

10/08/2020, 13:43

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:30

Juntada de certidão

24/04/2020, 21:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/04/2020, 21:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:12

Sentença

•01/11/2023, 10:44

Despacho

•30/05/2022, 09:16

Despacho

•31/01/2022, 10:15

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•26/11/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:10

Despacho

•13/05/2020, 11:53