Execução Fiscal 0008402-78.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAPIDO TRANSMAGIL LTDA

CNPJ

Reu

EDILCE MARIA GIL FOGACA

CPF

Reu

MAURO FERREIRA FOGACA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 16:53

Mandado devolvido para redistribuição

03/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 09:32

Despacho

•09/05/2023, 15:15

15/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:39

Mandado devolvido sem cumprimento

03/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 16:53

Mandado devolvido para redistribuição

03/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

03/04/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2024, 12:20

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de EDILCE MARIA GIL FOGACA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSMAGIL LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA FOGACA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 16:52

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:19

Decorrido prazo de EDILCE MARIA GIL FOGACA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA FOGACA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSMAGIL LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAPIDO TRANSMAGIL LTDA, EDILCE MARIA GIL FOGACA, MAURO FERREIRA FOGACA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON SOARES - SP292359 Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON SOARES - SP292359 D E S P A C H O Intimem-se as partes executadas para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca da petição da parte exequente (ID 45589377). Após, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008402-78.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 05:59

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 10:38

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA FOGACA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:01

Decorrido prazo de EDILCE MARIA GIL FOGACA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:01

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSMAGIL LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2021, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2021, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2021, 10:54

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:33

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de RAPIDO TRANSMAGIL LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA FOGACA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:41

Decorrido prazo de EDILCE MARIA GIL FOGACA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:34

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:43

Apensado ao processo 0008403-63.2011.4.03.6139

06/03/2020, 12:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 16:19

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2019, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 17:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961390002642

04/06/2019, 06:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 671/673

28/05/2019, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/05/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/757

16/05/2019, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390001882 Complemento Livre:

26/04/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2019, 12:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/04/2019, 09:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

23/04/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390001919 Complemento Livre:

22/04/2019, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LAUDO DE AVALIAÇÃO Complemento Livre: 201961390001318

29/03/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2019, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

06/02/2019, 14:35

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008404-48.2011.403.6139 - Apenso

03/12/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100005781 Complemento Livre:

08/06/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

31/01/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2018, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRIAGEM Complemento Livre:

11/12/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ELABORANDO MINUTA DE DECISÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS 00084044820114036139 Complemento Livre: E 00084036320114036139

05/08/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2012, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2011, 09:01

Despacho

•15/08/2022, 17:57

Despacho

•17/05/2022, 15:28

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•20/01/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:45