Execução Fiscal 0001055-53.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.660,68

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEVANILDO PAVANI

OAB/SP 328142·CPF·Representa: Réu

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR

OAB/SP 144858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSWALDO FURLAN JUNIOR

CPF

Reu

R. M. BRASIL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADILSON MORALES

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2025

18/07/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 10/09/2024

24/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de OSWALDO FURLAN JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:06

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de OSWALDO FURLAN JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:29

Todas as movimentações(131)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2025

18/07/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 18:00

Sentença

•17/07/2024, 16:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 10/09/2024

24/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de OSWALDO FURLAN JUNIOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:06

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de OSWALDO FURLAN JUNIOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/10/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:48

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de réplica

10/02/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:48

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 14:25

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de OSWALDO FURLAN JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R. M. BRASIL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, ADILSON MORALES, OSWALDO FURLAN JUNIOR PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001055-53.2012.4.03.6108 Vistos. Intimem-se os advogados subscritores da exceção de pré-executividade, Dr. Plínio A. Cabrini Jr. - OAB/SP n° 144.858 e Dr. Devanildo Pavani, OAB/SP nº 328.142, a regularizarem a representação processual, em 15 (quinze) dias, juntando procuração. Cumprida, cadastrem-se os advogados no sistema processual, bem como intime-se a exequente, para que se manifeste, expressamente, acerca da exceção de pre executividade apresentada no ID 24015327., no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da PFN, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 14:30

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 07:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2020, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2020, 12:26

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2020, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0802.2020.00015 Complemento Livre:

18/08/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2020, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2020, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2020, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

27/03/2020, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2020, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0802.2020.00015 EM 20/01/2020 (Guia 2020.0004)

21/01/2020, 12:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/10/2019, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO AO SEDI/SUDP

17/10/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012393-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

14/08/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/07/2019, 13:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.209/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2017, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD RESULTOU NEGATIVO

28/03/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2017, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

24/02/2017, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 12:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 343/2016-SF02/TCD Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

07/06/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 343/2016-SF02/TCD

04/04/2016, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2016, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080025580 Complemento Livre: 201561080025580

02/07/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2015, 12:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2015, 13:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/03/2015, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AG INSTRUMENTO Complemento Livre: TUTELA CONFIRMADA E AGRAVO PROVIDO

26/02/2015, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00010555320124036108 Complemento Livre: 00010555320124036108

17/12/2014, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080050944 Complemento Livre: 201461080050944

09/12/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080035506 Complemento Livre: 201361080035506

29/08/2013, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2013, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080032643 Complemento Livre: 201361080032643

24/07/2013, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 266/02013-SF02/CVW Complemento Livre:

24/07/2013, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/INTIMACAO Complemento Livre: 266/2013-SF02/CVW

08/05/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR CITACAO POSITIVO Complemento Livre:

13/06/2012, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: COM A.R.

20/04/2012, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2012, 13:10

Decisão

•20/03/2024, 10:11

Decisão

•07/03/2024, 18:11

Despacho

•30/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:57

Documentos Diversos

•05/01/2023, 14:47

Documentos Diversos

•05/01/2023, 14:47

Despacho

•14/12/2022, 11:02

Despacho

•13/12/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:25

Despacho

•24/01/2022, 11:02

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•09/08/2021, 11:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/07/2024, 18:00

Sentença

•17/07/2024, 16:59

Decisão

•20/03/2024, 10:11

Decisão

•07/03/2024, 18:11

Despacho

•30/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:57

Documentos Diversos

•05/01/2023, 14:47

Documentos Diversos

•05/01/2023, 14:47

Despacho

•14/12/2022, 11:02

Despacho

•13/12/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 14:25

Despacho

•24/01/2022, 11:02

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•09/08/2021, 11:29

Despacho

•22/05/2021, 23:27

Despacho

•15/05/2021, 16:09

Despacho

•18/12/2020, 07:57

Despacho

•16/12/2020, 07:31