Execução Fiscal 0005144-26.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.194,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 18:20

Juntada de certidão

30/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(225)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 18:20

Juntada de certidão

30/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 22:02

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2024, 15:45

Mandado devolvido cumprido

15/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:20

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO FURLAN LOZANO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:01

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 02:25

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 02:18

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 18:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:57

Juntada de certidão

08/01/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 01:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 15:47

Mandado devolvido cumprido

22/11/2022, 15:47

Mandado devolvido cumprido

22/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 07:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/11/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:51

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

28/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de CEHAS - CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS da Seção Judiciária do Estado de São Paulo em 17/03/2022 23:59.

26/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 23:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 12:00

Mandado devolvido cumprido

11/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO FURLAN LOZANO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO FURLAN LOZANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO FURLAN LOZANO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA - SP113757 TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO - SP131787 D E S P A C H O Diante da manifestação do Exequente ID 242202782, por cautela, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005144-26.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o sobrestamento do feito até decisão final a ser proferida no agravo de instrumento nº 5000865-44.2022.403.0000. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se o arrematante.

14/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA - SP113757 TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO - SP131787 D E S P A C H O Mantenho o quanto decidido nos autos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, considerando que até o presente momento não fora concedido efeito suspensivo/tutela antecipada ao agravo em questão (ID 242079403 e 242079410), cumpra-se integralmente o quanto decidido no ID 240907329, devendo o Exequente comprovar o abatimento do valor da arrematação do parcelamento e indicar os dados para a conversão em renda do valor ID 150042733. Por fim, aguarde-se o retorno do mandado expedido sob ID 241322553. Com o retorno e a indicação do endereço pelo executado, expeça-se novo mandado de entrega do bem ao arrematante indicado no ID 150042338. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005144-26.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO FURLAN LOZANO em 26/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA - SP113757 TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRO FURLAN LOZANO - SP131787 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005144-26.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se novamente o Exequente para que informe, derradeiramente, no prazo de 02 (dois dias), se houve o abatimento do valor da arrematação do parcelamento indicado nos autos e que, em caso negativo, providencie o abatimento, comprovando-se no feito. Outrossim, tendo em vista que não houve manifestação do executado, após sua intimação, por meio de seu advogado constituído neste PJe, quanto ao despacho ID 238983366, expeça-se mandado de intimação, para que indique ao oficial de justiça o endereço onde possa ser encontrado o veículo arrematado nos autos. Com a indicação do endereço, expeça-se novo mandado de entrega do bem ao arrematante indicado no ID 150042338. Intime-se e cumpra-se com urgência.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:52

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA - SP113757 D E S P A C H O Primeiramente, proceda-se à alteração do polo ativo do feito, conforme já determinado na página 11, ID 22842942. ID 238976072: proceda-se ao cadastro provisório do arrematante neste PJe. Ademais, tendo em vista que fora penhorado nestes autos, em 18/08/2020, e posteriormente arrematado (25/10/2021 - ID 141715604 e 150042338), o veículo de propriedade do executado placa DQY 2324, logo, anteriormente ao parcelamento do débito indicado pelo Exequente (ID 238952116 - 06/01/2022), que o valor da arrematação é inferior ao da dívida exequenda atualizada (ID 150042733), que não houve comprovação de qualquer causa para nulidade da hasta pública realizada nos autos do veículo placa DQY 2324, resta válida e eficaz a arrematação comprovada no ID 150042338, sendo que somente deve ocorrer o parcelamento do saldo remanescente desta execução. Isso posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005144-26.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se, com urgência: 1- o Exequente para que informe, no prazo de 02 (dois dias), se houve o abatimento do valor da arrematação de referido parcelamento e que, em caso negativo, providencie o abatimento, comprovando-se nos autos. 2 - o executado, por meio de seu advogado constituído neste PJe, para que no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique o endereço onde possa ser encontrado o veículo arrematado nos autos. Com a indicação do endereço, expeça-se novo mandado de entrega do bem ao arrematante indicado no ID 150042338. Intime-se e cumpra-se com urgência.

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA - SP113757 D E S P A C H O Primeiramente, proceda-se à alteração do polo ativo do feito, conforme já determinado na página 11, ID 22842942. ID 238976072: proceda-se ao cadastro provisório do arrematante neste PJe. Ademais, tendo em vista que fora penhorado nestes autos, em 18/08/2020, e posteriormente arrematado (25/10/2021 - ID 141715604 e 150042338), o veículo de propriedade do executado placa DQY 2324, logo, anteriormente ao parcelamento do débito indicado pelo Exequente (ID 238952116 - 06/01/2022), que o valor da arrematação é inferior ao da dívida exequenda atualizada (ID 150042733), que não houve comprovação de qualquer causa para nulidade da hasta pública realizada nos autos do veículo placa DQY 2324, resta válida e eficaz a arrematação comprovada no ID 150042338, sendo que somente deve ocorrer o parcelamento do saldo remanescente desta execução. Isso posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005144-26.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se, com urgência: 1- o Exequente para que informe, no prazo de 02 (dois dias), se houve o abatimento do valor da arrematação de referido parcelamento e que, em caso negativo, providencie o abatimento, comprovando-se nos autos. 2 - o executado, por meio de seu advogado constituído neste PJe, para que no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique o endereço onde possa ser encontrado o veículo arrematado nos autos. Com a indicação do endereço, expeça-se novo mandado de entrega do bem ao arrematante indicado no ID 150042338. Intime-se e cumpra-se com urgência.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/12/2021, 20:21

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:34

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2021, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:55

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:25

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:10

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:22

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:35

Autorizada Saída Temporária

05/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:43

Expedição de outros documentos

18/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:48

Decorrido prazo de JOSE ROCHA ANDRADE DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 07:30

Mandado devolvido cumprido

08/09/2020, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2020, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 15:01

Documentos

Despacho

•30/11/2024, 18:20

Despacho

•08/10/2024, 18:49

Despacho

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•05/06/2023, 13:46

Despacho

•02/05/2023, 16:22

Decisão

•03/03/2023, 02:25

Decisão

•02/03/2023, 16:52

Despacho

•11/01/2023, 13:13

Documento Comprobatório

•10/01/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•10/01/2023, 15:45

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Despacho

•11/11/2022, 16:49

Despacho

•28/10/2022, 17:18

Despacho

•28/10/2022, 17:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•30/11/2024, 18:20

Despacho

•08/10/2024, 18:49

Despacho

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•05/06/2023, 13:46

Despacho

•02/05/2023, 16:22

Decisão

•03/03/2023, 02:25

Decisão

•02/03/2023, 16:52

Despacho

•11/01/2023, 13:13

Documento Comprobatório

•10/01/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•10/01/2023, 15:45

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Despacho

•11/11/2022, 16:49

Despacho

•28/10/2022, 17:18

Despacho

•28/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:36

Comunicações

•05/08/2022, 21:48

Despacho

•11/02/2022, 18:51

Despacho

•08/02/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:36

Despacho

•31/01/2022, 13:21

Despacho

•14/01/2022, 16:25

Despacho

•07/01/2022, 18:07

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•06/07/2021, 11:32

Despacho

•05/07/2021, 18:35

Despacho

•12/05/2021, 13:35

Despacho

•06/04/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:49

Mandado

•10/02/2020, 15:47