Execução Fiscal 0004463-69.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 96.622,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES URBANO FILHO

OAB/SP 223219·CPF·Representa: Réu

MARIO ISAAC KAUFFMANN

OAB/SP 15018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 16:23

Juntada de termo de remessa

25/02/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 16/02/2022

17/02/2022, 07:52

Juntada de certidão

17/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES Advogados do(a) EXECUTADO: THALES URBANO FILHO - SP223219, MARIO ISAAC KAUFFMANN - SP15018 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Intimem-se as partes da sentença de extinção proferida. Transitada em julgado a sentença, e se em termos, arquivem-se com as cautelas de praxe. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004463-69.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 16:23

Juntada de termo de remessa

25/02/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 16/02/2022

17/02/2022, 07:52

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 11:09

Despacho

•19/01/2022, 16:44

17/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES Advogados do(a) EXECUTADO: THALES URBANO FILHO - SP223219, MARIO ISAAC KAUFFMANN - SP15018 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Intimem-se as partes da sentença de extinção proferida. Transitada em julgado a sentença, e se em termos, arquivem-se com as cautelas de praxe. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004463-69.2015.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios

05/10/2021, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

23/07/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2021, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2021, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

30/06/2021, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2021, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2020, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000725 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

18/11/2020, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2020, 11:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330000046 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/01/2017, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/01/2017, 12:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

08/04/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE GRU Complemento Livre:

08/04/2016, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/539

01/04/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001060 Complemento Livre: DA EXECUTADA

22/03/2016, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330000824 Complemento Livre: EXECUTADO

23/02/2016, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre:

23/02/2016, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EMITIDA PELO SEDI

11/12/2015, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2015, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2015, 14:39